Nova Plataforma Unifica a Gestão da Aldir Blanc
Nesta segunda-feira, 13 de novembro, o Ministério da Cultura (MinC) anunciou a publicação de uma portaria significativa, que estabelece diretrizes complementares para a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, regulamentada pela Lei nº 14.399/2022. Esta nova normativa apresenta todas as diretrizes em um único documento, atualizando e reunindo as orientações necessárias desde a solicitação de recursos até a prestação de contas.
Um dos principais avanços desta regulamentação é a integração da gestão da Aldir Blanc à plataforma CultBR, que se torna o ponto central para todas as etapas da execução, monitoramento e avaliação da política.
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Márcio Tavares, secretário-executivo do MinC, destacou a relevância desse desenvolvimento: “A Política Nacional Aldir Blanc é uma conquista do país, pois assegura continuidade e previsibilidade para a cultura. Essa nova portaria reforça o caráter estruturante da PNAB, consolidando as regras de gestão e ampliando a transparência sobre como e onde os recursos são aplicados. É um passo importante para garantir que a cultura chegue a todos os territórios, com eficiência e responsabilidade.”
Com a nova ferramenta, estados e municípios terão a oportunidade de acompanhar de maneira mais intuitiva e organizada o progresso de seus planos de ação, editais e repasses. Além disso, a sociedade civil terá acesso público às informações e resultados da política, promovendo maior participação e fiscalização.
O secretário-executivo adjunto do MinC, Cassius Rosa, enfatizou a importância desta inovação. “A CultBR representa um avanço tanto para o Ministério quanto para os gestores estaduais e municipais. Ela cria um repositório único e oficial, onde são registradas todas as etapas da execução, o que proporciona mais segurança, estabilidade e memória institucional à política. Além disso, trata-se de uma plataforma mais simples e intuitiva, que amplia a transparência e facilita o acompanhamento pela sociedade civil”, explicou Rosa.
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Fonte: soudebh.com.br
Além de aprimorar a supervisão das ações culturais, a CultBR se posiciona como um importante portal da transparência da Aldir Blanc, permitindo que o público acesse de forma centralizada relatórios, editais e resultados.
A nova plataforma oferece benefícios diretos aos gestores públicos, que contarão com um ambiente seguro e institucional para registrar informações, facilitando a transição entre gestões e assegurando continuidade administrativa. “Sem dúvida, a CultBR é uma ferramenta que proporcionará a cada gestor a capacidade de lidar com os recursos e demandas culturais de forma mais eficiente”, completou Tavares.
O texto da nova portaria é fruto de um processo de diálogo e pactuação com estados e municípios, construído em colaboração com fóruns e gestores culturais de todo o Brasil. Esta medida não apenas fortalece a política de financiamento da cultura no país, mas também reforça seu caráter federativo, consolidando a Aldir Blanc como a política cultural mais abrangente da história do Brasil.
Para auxiliar na implementação das novas diretrizes, o MinC promoverá um plantão tira-dúvidas no próximo dia 15, às 14h30. Os interessados devem realizar o credenciamento previamente. Questões adicionais podem ser enviadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br.
