Nova Legislação em Defesa da Democracia
No dia 8 de janeiro, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou uma lei que proíbe homenagens à ditadura militar brasileira, que ocorreu entre 1964 e 1985. Essa nova norma, de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT), foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) no mês de dezembro do ano passado. O ato de sanção ocorreu em uma data significativa, marcando três anos dos atos antidemocráticos que desafiaram as instituições do Brasil.
De acordo com Almeida, a sanção da lei é um forte símbolo do compromisso do Estado com a democracia, a preservação da memória histórica e a promoção dos direitos humanos. A legislação não apenas impede a atribuição de nomes de figuras ligadas ao regime militar em prédios e equipamentos públicos, mas também veda a realização de eventos oficiais que possam fazer apologia à ditadura. Além disso, a nova regra proíbe o repasse de recursos públicos para iniciativas que visem celebrar esse período da história.
Com a implementação dessa legislação, a administração estadual se compromete a seguir critérios estabelecidos pelos registros das Comissões Nacional e Estadual da Verdade, evitando homenagens a agentes ou defensores do regime autoritário. Essa abordagem visa assegurar que a história não seja reescrita em favor de quem atentou contra as liberdades e direitos do povo brasileiro.
Robinson Almeida enfatizou que a medida possui uma importância tanto pedagógica quanto institucional. “Não é aceitável que o poder público celebre quem atentou contra a liberdade e os direitos do povo. A lei honra a memória de quem resistiu à ditadura e reafirma os valores da Constituição”, afirmou o deputado, reforçando o papel do Estado na defesa da verdade e da justiça.
O parlamentar também destacou que outras unidades da federação, como Pernambuco, já adotaram legislações semelhantes, evidenciando uma tendência crescente no país. Para Almeida, a sanção da lei coloca a Bahia “na vanguarda da defesa da memória, dos direitos humanos e da democracia”, refletindo uma postura firme contra a glorificação de um passado autoritário.
Essa nova legislação representa um marco importante não apenas para a Bahia, mas para todo o Brasil, ao reafirmar a importância de recordar e aprender com os erros do passado. A proteção dos direitos humanos e a promoção da democracia são fundamentais para garantir que acontecimentos traumáticos da história não se repitam. O compromisso do Estado em respeitar e valorizar a memória de quem lutou contra a opressão é um passo essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.