Setor Antecipando Mudanças e Oportunidades
Um recente levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Contadores revela que 60% dos profissionais entrevistados reconhecem ter cometido erros na emissão de documentos fiscais. Além disso, 15% dos respondentes não têm certeza se houve falhas, o que eleva o risco de perda de créditos tributários e pressiona o fluxo de caixa das empresas. Esta situação é ainda mais crítica para o agronegócio, que já enfrenta desafios financeiros consideráveis.
Em resposta a essa realidade, o senador Eduardo Braga (MDB – AM), relator do projeto de Reforma Tributária, declarou que 2026 será o ano da “pedagogia pura”. O intuito é que as empresas aprendam na prática como as novas regras tributárias serão aplicadas ao longo dos próximos anos.
A partir do próximo ano, duas novas tributações entrarão em vigor: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS, Cofins e IPI, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ISS e o ICMS, o conhecido imposto estadual. Com a transição do sistema tributário brasileiro se aproximando, o ICMS se torna uma questão central nas decisões financeiras do agronegócio.
O Impacto da Nova Legislação no Agronegócio
Altair Heitor, especialista em gestão tributária voltada ao agronegócio, alerta que a situação pode piorar com o aumento da fiscalização digital. A integração dos sistemas fiscais tem aprimorado o controle sobre as operações, levando a erros que antes passavam despercebidos a bloquearem créditos quase que imediatamente.
“O ICMS continua sendo uma das principais ferramentas de liquidez para o produtor rural. É fundamental transformar o crédito acumulado em capital de giro para enfrentar a mudança de regime com mais previsibilidade”, afirma Heitor, sócio da consultoria Palin & Martins, que já mobilizou mais de R$ 604 milhões em créditos tributários para seus clientes.
André Menon, sócio tributarista do escritório Machado Meyer, ressalta que o agronegócio é um dos setores que mais se beneficia de regimes fiscais diferenciados, como as reduções de alíquotas para insumos agropecuários. Em função da reforma, as empresas que tinham que estornar créditos acumulados por isenções agora poderão solicitar a devolução destes valores, recebendo-os em dinheiro. “Isso proporciona um impacto positivo, melhora o fluxo de caixa e reduz o custo tributário”, acrescenta Menon.
Transformações que Podem Beneficiar o Setor
Luiz Roberto Peroba, sócio da área tributária do Pinheiro Neto Advogados, destaca que o novo modelo de tributação amplia o crédito financeiro e corrige distorções históricas, principalmente em cadeias exportadoras e que utilizam muitos insumos. Os produtos de cestas básicas, por exemplo, estarão isentos de impostos, o que pode baratear a produção.
“A substituição de vários tributos cumulativos tende a eliminar o chamado ‘imposto escondido’ que encarece insumos, como frete, energia, serviços e tecnologia. Isso deve melhorar a margem operacional, a formação de preço e a competitividade internacional, com um impacto direto no caixa das empresas”, ressalta Peroba.
Nestes novos cenários, a recuperação de créditos de ICMS se destaca como uma estratégia eficaz para reforçar o caixa antes da migração para o novo regime. Durante o período de transição, o ICMS ainda será aplicado, permitindo que os créditos não utilizados hoje sejam aproveitados no futuro, embora com algumas distorções e riscos que podem afetar a adaptação das empresas ao novo sistema.
É Hora de Agir e Planejar
Organizar os créditos e corrigir inconsistências reduzirá o risco de autuações, além de melhorar a governança fiscal e evitar a transição com distorções. “Aqueles que agirem rapidamente podem transformar a transição tributária em uma oportunidade. Esse é um recurso que já pertence ao produtor e pode ser crucial em tempos de pressão sobre custos e margens. O que não for revisado agora pode resultar em bloqueios de créditos ou questionamentos futuros. Recuperar ICMS neste momento significa entrar no novo sistema com um caixa fortalecido e sem pendências fiscais”, alerta Heitor.
A mensagem ao setor agropecuário é clara: um diagnóstico fiscal agora não se resume a uma simples tarefa contábil; trata-se de uma decisão estratégica. Entrar no novo regime com dívidas fiscais pode resultar em desvantagens futuras.
“Empresas bem organizadas têm a chance de acelerar a recuperação de créditos, eliminar acúmulos estruturais e transformar créditos tributários em capital de giro — algo raro no sistema atual”, finaliza Luiz Peroba.