Programas Governamentais e a Valorização da Educação
O preâmbulo da Constituição de 1988, embora não tenha força normativa, apresenta valores essenciais que devem guiar a atuação dos representantes do Estado. A frase “todo poder emana do povo e em seu nome será exercido” enfatiza a responsabilidade daqueles que ocupam cargos públicos em assegurar os direitos sociais e individuais. A promoção de políticas públicas voltadas ao interesse coletivo e à dignidade humana é fundamental, especialmente no campo da educação.
Como defensor da educação pública, que segundo Anísio Teixeira é uma verdadeira máquina de democracia, é válido destacar a importância de programas como o “Bolsa Presença” na Bahia e o “Pé-de-Meia” no âmbito federal. Essas iniciativas têm como objetivo social fundamental garantir que os estudantes permaneçam em suas escolas, contribuindo assim para a redução da evasão escolar e valorizando a educação como um pilar de transformação social. Educar, sem dúvida, é um ato de transformação.
Avaliação Crítica dos Programas Sociais
No entanto, a implementação desses programas tem gerado debates entre as autoridades públicas sobre sua natureza educacional, principalmente em relação à inclusão ou exclusão de seus valores nos índices de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) que influenciam o Índice Constitucional de Investimentos em Educação. Apesar de ser uma discussão técnica, é imprescindível que haja sensibilidade na análise do papel da educação na sociedade atual.
Recentemente, nas Contas de Governo do Estado da Bahia, foram discutidos investimentos em educação nos anos de 2021, 2022 e 2023. É preciso abrir a mente para novas perspectivas, especialmente em um estado que ainda enfrenta grandes desigualdades sociais. A valorização do ato de alimentar os estudantes, por exemplo, é um passo significativo para garantir sua presença nas escolas. Afinal, se a educação é considerada alimento da alma, ela também deve atender às necessidades básicas do corpo.
Investimento ou Despesa? Uma Questão de Perspectiva
Refletir sobre como não considerar investimentos em educação que ajudem a manter as crianças na escola é essencial. A distinção entre investimento e despesa é fundamental. O artigo 3º, inciso I, da Lei nº 9.394/1996, estabelece que “o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”. Essa diretriz precisa ser respeitada e ampliada em práticas concretas.
É necessário questionar se, nos dias atuais, quando as instituições educacionais enfrentam uma série de desafios, o inciso IV do art. 71 da mesma lei, que exclui algumas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, se mantém pertinente. O que é preferível: investir de forma significativa em programas sociais que beneficiem os estudantes ou limitar-se a iniciativas superficiais, como a pintura das paredes das escolas a cada ano? Essas reflexões devem acompanhar cada ação na área da educação.
Experiências Pessoais e a Importância de Políticas de Inclusão
Minha trajetória é um testemunho da importância de políticas que assegurem a presença dos alunos em sala de aula. Recordo com tristeza o tempo em que, durante os intervalos, consumíamos leite ensacado e o famoso “pão de sebo” — uma simples refeição que, para muitos, era essencial. Aqueles momentos, nos anos 1970, marcavam a realidade de muitos estudantes e reforçam a necessidade de uma abordagem integral na educação.
Ademais, o art. 70, inciso VI, da mesma legislação, reconhece que a concessão de bolsas de estudo para alunos de escolas públicas é considerada um gasto com manutenção e desenvolvimento do ensino. O Governo Federal, através do Ministério do Planejamento e Orçamento, também está se esforçando para classificar o programa “Pé-de-Meia” como despesa educacional, o que permitirá que os recursos destinados a ele sejam contabilizados dentro do percentual mínimo de 18% da receita líquida de impostos que a União deve destinar à educação anualmente.
Uma Perspectiva Positiva Sobre o Futuro da Educação
Portanto, até que se prove o contrário — usando argumentos sólidos e não apenas a força da imposição — vejo com otimismo iniciativas como o “Bolsa Presença” e o “Pé-de-Meia”. Tais programas são fundamentais para a educação em um país caracterizado por sua diversidade e desigualdade. Acredito que essas políticas públicas são essenciais para garantir acesso e permanência dos estudantes nas escolas, assegurando um futuro mais justo e promissor.