Impacto Financeiro do Reajuste do Mínimo em 2026
O aumento do salário mínimo previsto para 2026 deverá acarretar um incremento significativo nas despesas das prefeituras brasileiras, estimado em R$ 4,28 bilhões. Essa previsão, elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), tem como intuito auxiliar os gestores no planejamento orçamentário municipal. O acréscimo de R$ 103 no mínimo salarial pressionará as despesas com pessoal ativo até o final de 2026, afirmam os especialistas da CNM.
A Confederação destaca que o reajuste do piso salarial nacional exige uma atenção especial dos gestores municipais, que precisarão ter um foco redobrado em planejamento fiscal e na gestão das despesas com pessoal.
Concentração de Servidores e Desafios Regionais
De acordo com os dados levantados, os estados que apresentam a maior concentração de servidores municipais recebendo até 1,5 salário mínimo são Minas Gerais, Bahia e Ceará. Juntas, essas unidades da federação representam 32% do total nacional de servidores nesta faixa salarial. “Para os gestores dessas regiões, o planejamento financeiro deve ser particularmente robusto, considerando a magnitude do impacto no total regional”, afirma a CNM.
Minas Gerais será o estado mais afetado, com um impacto financeiro anual de aproximadamente R$ 537 milhões. Logo em seguida, a Bahia deverá enfrentar uma pressão de R$ 452 milhões, enquanto o Ceará terá um volume de despesa previsto em R$ 357 milhões.
Implicações Orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal
A análise da CNM ressalta que as prefeituras precisam incorporar esse novo patamar remuneratório em suas projeções de despesas. Além disso, é crucial que, conforme estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as gestões municipais revisem e adequem as previsões orçamentárias estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
Reflexos a Partir de Fevereiro
A CNM explica ainda que, embora o reajuste do salário mínimo tenha validade legal a partir de janeiro, o impacto financeiro direto nas contas municipais será sentido somente em fevereiro, referente à primeira folha de pagamento do novo exercício. O estudo indica que o novo valor do salário mínimo, fixado em R$ 1.621, traz à tona um desafio para a gestão municipal, uma vez que esse aumento pode ter efeitos variados nas diferentes cidades.
“O reajuste do salário mínimo nacional não impacta de maneira uniforme as finanças municipais. Os municípios de menor porte são os mais vulneráveis e enfrentarão um ônus proporcionalmente maior em relação ao aumento”, enfatiza o documento da Confederação.
Crescimento do Quadro de Pessoal
A estimativa da CNM sobre o impacto do novo salário mínimo considera também a tendência contínua de crescimento no quadro de pessoal das administrações municipais. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023 revelam um crescente número de servidores, que saltou de 6,9 milhões em 2019 para 8,3 milhões de vínculos registrados até o presente momento. Segundo a CNM, cerca de 2,1 milhões desses vínculos têm uma remuneração que não ultrapassa 1,5 salário mínimo.