Enfoque em Segurança Pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) orientou o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, a dar prioridade à segurança pública. Durante a conversa que precedeu a escolha do advogado para o cargo, Lula também condicionou a criação de um novo ministério voltado para essa área à disponibilidade de estrutura legal e financeira adequada.
De acordo com informações obtidas, Lula reiterou que o desmembramento do Ministério da Justiça não depende somente da ratificação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabilize a recriação da pasta, mas também da existência de recursos financeiros para garantir seu funcionamento eficaz.
O presidente enfatizou que um eventual Ministério da Segurança não deve ser apenas um nome vazio. A orientação é para que Lima e Silva utilize as medidas legais disponíveis para otimizar recursos, incluindo a aquisição de equipamentos essenciais para o funcionamento do novo ministério.
Uma das sugestões em discussão envolve a exclusão de parte do orçamento da Segurança do teto de gastos, algo similar ao que já foi realizado com o Ministério da Defesa. Em novembro passado, o Congresso aprovou um projeto que permite que os gastos federais com projetos estratégicos em defesa nacional não sejam contabilizados no teto fiscal e na meta de resultado primário, cuja diferença é calculada antes do pagamento dos juros da dívida.
Preparativos para a Transição
O novo ministro da Justiça deve ser empossado até a próxima sexta-feira (16), mas uma transição já está em andamento. Fontes do governo relataram que Lima e Silva tem buscado informações sobre a pasta e, nesta quarta-feira (14), já esteve no ministério para iniciar o processo de transição, reunindo-se com o secretário-executivo, Manoel Carlos de Almeida Neto.
Além disso, o ministro se encontrou com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Fernando Oliveira, em encontros que visaram alinhar as expectativas em relação à continuidade dos diretores nas corporações.
Na quinta-feira (15), Lima e Silva tem programado reuniões com outros secretários da pasta, onde deverá receber relatórios detalhados de cada secretaria do Ministério da Justiça, preparando o terreno para sua atuação.
Expectativas e Desafios
Pessoas próximas a Lima e Silva indicaram que ele possui liberdade total do presidente para montar sua equipe, embora a tendência seja a manutenção de parte do quadro atual, com mudanças pontuais em cargos estratégicos, incluindo o cargo de secretário-executivo.
Como procurador-geral de Justiça da Bahia entre 2010 e 2014, Lima e Silva destacou a necessidade de uma atuação coordenada e estratégica em segurança pública. Ele defende que a governança equilibrada é fundamental para enfrentar a criminalidade e já manifestou a importância de fortalecer o Estado para lidar com crimes cibernéticos, uma realidade que exige ferramentas adequadas e especialização.
Lima e Silva também tem uma visão crítica sobre a “polícia judiciária”, que inclui a Polícia Federal, já tendo se pronunciado em 2013 sobre a necessidade de apoio das instituições, como a Promotoria, sem que uma delas predominasse sobre as demais.
Os desafios que o novo ministro enfrentará são significativos, incluindo o avanço da PEC da Segurança e do Projeto de Lei Antifacção que tramitam na Câmara dos Deputados. A segurança pública será um tema central nas eleições deste ano, o que tornará a pasta um foco de atenção da sociedade.
Atualmente, Lima e Silva chefiava o departamento jurídico da Petrobras, uma indicação feita diretamente pelo presidente. Em 2016, ele teve uma breve passagem pela pasta da Justiça, mas sua posse foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal, que alegou que membros do Ministério Público não podem exercer funções no Poder Executivo.