Diálogo e Expectativas para a PEC da Segurança
O governo federal depositou suas esperanças no novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para destravar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. Com um histórico como procurador de Justiça na Bahia, onde atuou no combate a organizações criminosas, Lima e Silva traz uma experiência que, segundo o líder do governo na Câmara, Guimarães, pode ser fundamental para a evolução do debate sobre a proposta.
Guimarães destacou a importância de se ter uma base sólida para a votação da PEC, enfatizando que não se pode aprovar qualquer versão do texto. “Estamos falando da espinha dorsal da proposta do governo, que é essencial. O que precisa ser aprovado inclui um planejamento integrado das ações de segurança pública, a autonomia da Polícia Federal para enfrentar facções e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública”, afirmou.
No Palácio do Planalto, Lula e o novo ministro discutiram estratégias para a implementação da proposta, que continua a ser uma prioridade da administração. A interação entre o governo e o relator da PEC na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-BA), será crucial para o andamento do processo legislativo.
Expectativas do Relator e Desafios à Vista
Mendonça Filho, que se declara disposto ao diálogo com o novo ministro, acredita que a experiência de Lima e Silva como procurador pode enriquecer a discussão sobre o texto da PEC. Ele revelou que sempre manteve um relacionamento respeitoso e aberto com o ex-ministro Lewandowski e espera repetir essa dinâmica com o novo responsável pela Justiça. “Estou à disposição para discutir avanços na proposta. O ministro terá que expressar suas ideias e sugestões”, disse o relator.
Embora a proposta tenha sido bem recebida por muitos parlamentares, a possibilidade de revisões e mudanças ainda está em aberto. O relator não descarta a necessidade de ajustes no texto para garantir seu sucesso. Contudo, um fator que pode dificultar o avanço da PEC é o cenário eleitoral, que, segundo alguns parlamentares, pode interferir nas discussões.
A Influência do Ano Eleitoral nas Discussões
O ano eleitoral traz uma série de desafios, e parte dos parlamentares teme que isso possa dificultar o progresso da PEC. Apesar disso, Mendonça acredita que o tema segurança é uma preocupação premente da população, o que pode facilitar a aprovação do texto. Ele prevê que entre 360 e 380 votos favoráveis ao projeto possam ser obtidos no plenário, com a expectativa de que a votação ocorra até abril.
“É uma questão central para a sociedade. Não podemos ignorar a principal demanda da população em um cenário de violência crescente e domínio do crime organizado em 26% do território brasileiro”, ressaltou Mendonça, enfatizando a urgência da situação.
Entendendo a Proposta da PEC
A PEC da Segurança foi encaminhada ao Congresso pelo presidente Lula em abril do ano passado, mas não sem polêmicas. A proposta enfrenta resistência de alguns governadores e da oposição, principalmente por sua intenção de tornar a alteração das legislações de segurança pública uma competência exclusiva da União. Desde sua nomeação como relator, Mendonça Filho tem se oposto a essa ideia.
A PEC já recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas sua análise na comissão especial foi adiada diversas vezes no final do ano passado, levando a votação para o atual ano legislativo. O texto propõe uma ampliação das prerrogativas da União na área de segurança, visando uma maior integração entre os níveis federal, estadual e municipal, com diretrizes claras definidas pela União.
Além disso, a proposta prevê a inclusão de mecanismos constitucionais para enfrentar facções, milícias e organizações criminosas de alta periculosidade, incluindo restrições na progressão de penas e benefícios que possam encurtar o tempo de prisão para criminosos violentos. A ampliação das competências da Polícia Rodoviária Federal também é um ponto destacado, permitindo que a instituição atue em ferrovias e hidrovias.
Com estas mudanças, o governo espera não apenas melhorar a segurança pública, mas também restaurar a confiança da população nas instituições.