Impactos Diretos na Alfabetização e Tempo Integral
A escolha do governo Lula em priorizar o programa Pé-de-Meia tem gerado consequências alarmantes para a educação no Brasil. As evidências são claras: de acordo com os dados orçamentários de 2025, os investimentos do Ministério da Educação (MEC) em alfabetização despencaram 42% em comparação ao ano anterior, caindo de R$ 791 milhões para apenas R$ 459 milhões, quando ajustados pela inflação. Essa diminuição drástica levanta sérias preocupações sobre o futuro da alfabetização no país.
O cenário é ainda mais preocupante quando se fala da educação em tempo integral, que exige ao menos sete horas diárias de atividades escolares. Os recursos diretos do MEC para essa modalidade foram praticamente reduzidos a zero em 2025, após a aprovação de uma emenda constitucional no final de 2024 que comprometeu parte do Fundeb, o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. Em termos financeiros, os gastos do MEC para auxiliar as redes de ensino na ampliação do tempo integral foram de R$ 2,1 bilhões em 2023, subindo para R$ 2,5 bilhões em 2024 e despencando para apenas R$ 75,8 milhões no ano passado.
Distorções nas Prioridades Orçamentárias
Essa mudança de foco no orçamento do MEC, segundo especialistas, compromete o princípio redistributivo do Fundeb, prejudicando as redes que mais necessitam de apoio. No ano passado, R$ 3 bilhões foram destinados ao tempo integral, representando apenas 5% da complementação federal ao fundo. Até agora, R$ 2,5 bilhões desse montante já foram pagos, restando a expectativa de que o restante seja disponibilizado neste mês.
O MEC, em nota, ressaltou que continua comprometido com a ampliação dos investimentos e a melhoria da qualidade da educação no Brasil. No entanto, Andressa Pellanda, representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, expressou sua preocupação com a inclusão de recursos significativos em iniciativas assistencialistas, como o Pé-de-Meia, enquanto programas estruturais, como a alfabetização e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), estão sendo estrangulados.
Implicações para o Futuro da Educação
No orçamento de 2026, aprovado recentemente pelo Congresso, é possível observar reduções drásticas em ações essenciais, como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que já havia enfrentado uma queda de 12% entre 2024 e 2025. A aprovação do orçamento pelo presidente Lula incluiu vetos a trechos que aumentariam emendas para tentar repor verbas destinadas a políticas sociais, que foram severamente cortadas durante a tramitação.
O Pé-de-Meia, que prevê bolsas e incentivos financeiros para alunos do ensino médio, tem um custo estimado de R$ 12 bilhões anuais. Inicialmente, esses valores estavam fora do orçamento, mas foram obrigatoriamente incluídos nas contas do MEC, o que representa uma pressão fiscal significativa para a pasta. A gestão do ministro Camilo Santana, no entanto, conseguiu aumentar o orçamento do MEC e reverter cortes feitos anteriormente, alcançando em 2024 os maiores investimentos desde 2015.
Desafios e Oportunidades
Apesar das preocupações com o programa Pé-de-Meia, que muitos especialistas consideram promissor, há ressalvas quanto à sua implementação em larga escala. Estudos indicam que a evasão escolar não pode ser combatida apenas por meio de incentivos financeiros, uma vez que a maioria dos estudantes que abandonam a escola apresenta defasagem significativa no aprendizado, o que foi destacado em uma pesquisa realizada por Guilherme Lichand, professor da Universidade de Stanford.
Ivan Gontijo, gerente de Políticas Públicas do movimento Todos pela Educação, reconhece que, embora o MEC tenha conseguido recuperar parte do orçamento, a ampliação do Pé-de-Meia e a intenção de universalizá-lo levantam preocupações sobre o impacto em políticas educacionais estruturadoras, como a recomposição das aprendizagens e a educação infantil. Especificamente, Gontijo critica o uso de recursos do Fundeb para o tempo integral, afirmando que isso desvirtua o propósito de equidade do fundo, que visa atender principalmente as redes com menor capacidade financeira.
Com a nova estrutura do Fundeb, os Municípios têm recebido maior complementação da União para combater o subfinanciamento das redes de ensino, o que é essencial para garantir que recursos sejam direcionados para onde são mais necessários. Contudo, Pellanda alerta que a falta de garantias de qualidade, infraestrutura e formação adequada para docentes pode comprometer os avanços esperados. Portanto, a redistribuição adequada dos recursos é crucial para que todas as crianças e jovens no Brasil tenham acesso a uma educação de qualidade.