Pagamento da Parcela de Janeiro
A Caixa Econômica Federal realiza, nesta terça-feira (20), o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com a inclusão de um novo adicional, o montante médio recebido sobe para R$ 697,77. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, aproximadamente 18,77 milhões de famílias receberão o benefício neste mês, totalizando um investimento de R$ 13,1 bilhões.
Além do pagamento mínimo, o Bolsa Família oferece três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz que proporciona seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses, a quantia de R$ 50 a gestantes e nutrizes, e um adicional de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos. Para crianças de até 6 anos, o valor adicional é de R$ 150.
Calendário de Pagamentos
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar informações sobre as datas de pagamento, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que também é utilizado para gerenciar contas poupança digitais do banco.
Pagamento Antecipado para Cidades Selecionadas
No dia 19 de janeiro, 176 cidades em nove estados receberam pagamentos antecipados, independentemente do NIS dos beneficiários. Essa iniciativa é especialmente benéfica para 120 municípios do Rio Grande do Norte, onde a população enfrenta sérios problemas devido à seca. Cidades na Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1) também foram contempladas. Essas localidades enfrentam dificuldades causadas por chuvas intensas ou estiagens prolongadas, ou abrigam comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. Para ver a lista completa dos municípios beneficiados, os cidadãos podem acessar a página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações no Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não enfrentam mais o desconto referente ao Seguro Defeso, uma mudança introduzida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio destinado a trabalhadores da pesca artesanal que ficam impossibilitados de atuar durante o período de piracema, quando os peixes se reproduzem.
Regra de Proteção para Beneficiários
Atualmente, cerca de 2,44 milhões de famílias estão dentro da regra de proteção, que permite que, caso um membro da família consiga emprego e melhore a situação financeira, recebam 50% do benefício acessado até por dois anos. Isso ocorre desde que cada membro receba até meio salário mínimo. No entanto, vale ressaltar que no ano passado o tempo de permanência nessa regra foi encurtado de dois para um ano, aplicável apenas às famílias que passaram pela transição a partir de junho de 2025. Aqueles que ingressaram até maio de 2025 continuarão a obter metade do benefício por dois anos.
Suspensão do Auxílio Gás em Janeiro
É importante observar que, neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que é destinado a famílias inscritas no CadÚnico. Como esse benefício é concedido a cada dois meses, os pagamentos serão retomados em fevereiro. Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar registrado no CadÚnico e ter pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa prioriza mulheres responsáveis pela família, especialmente aquelas que são vítimas de violência doméstica.