Benefícios e Novidades do Bolsa Família em Janeiro
A Caixa Econômica Federal inicia nesta terça-feira (27) o pagamento referente à parcela de janeiro do Bolsa Família, destinado aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7. O valor mínimo para essa parcela é de R$ 600, mas, com a adição de novos benefícios, o montante médio do auxílio aumenta para R$ 697,77. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá 18,77 milhões de famílias, resultando em um gasto total de R$ 13,1 bilhões.
Os beneficiários não recebem apenas o valor mínimo, pois o programa inclui três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses, visando garantir uma alimentação adequada para as crianças. Além disso, o Bolsa Família concede um adicional de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro de R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos e mais R$ 150 por cada criança com até 6 anos.
Como Funciona o Pagamento do Bolsa Família
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para facilitar a consulta, os beneficiários podem acessar informações sobre as datas de pagamento, o valor dos benefícios e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que também permite acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento Antecipado para Municípios em Situação Crítica
Recentemente, moradores de 176 cidades em nove estados receberam os pagamentos no dia 19, independentemente do final do NIS. Essa decisão beneficiou especialmente os habitantes de 120 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam sérios problemas devido à seca. Outras cidades beneficiadas incluem 29 na Bahia, 10 em Sergipe, 6 em Roraima, 4 no Paraná, 3 no Amazonas, 2 no Piauí, e ainda uma cada no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.
Esses pagamentos antecipados foram direcionados a localidades impactadas por chuvas ou estiagens, bem como a regiões que abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. Os nomes dos municípios que receberam o pagamento antecipado estão disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças na Legislação e Regulamentação do Bolsa Família
A partir de 2024, uma mudança significativa ocorreu com a eliminação do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa alteração foi implementada pela Lei 14.601/2023, que reestrutura o Programa Bolsa Família (PBF). O seguro defeso é destinado a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer essa atividade durante a piracema, período de reprodução dos peixes.
Regras de Proteção para Famílias em Evolução
Atualmente, cerca de 2,44 milhões de famílias estão submetidas à regra de proteção, que oferece uma rede de segurança para aqueles que conseguem emprego e aumentam sua renda. Essa regra permite que as famílias, cujo rendimento seja equivalente a até meio salário mínimo, continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por um período de até dois anos.
No ano anterior, a duração da permanência na regra de proteção foi reduzida de dois anos para um. Contudo, essa mudança só se aplica às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que já estavam dentro das diretrizes até maio de 2025 manterão o direito à metade do benefício pelo período habitual.
Auxílio Gás: Benefício Temporariamente Suspenso
Vale ressaltar que, neste mês, não haverá pagamentos do Auxílio Gás, que é destinado às famílias inscritas no CadÚnico. Como esse benefício é pago a cada dois meses, os depósitos retornarão em fevereiro. Para receber o Auxílio Gás, é necessário estar cadastrado no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa prioriza a mulher responsável pela família e também as mulheres que são vítimas de violência doméstica.