Nova Proposta Promete Otimização de Recursos
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apresentou à Assembleia Legislativa (AL-BA) uma proposta de reestruturação que, segundo cálculos da própria Corte, deve resultar em uma economia anual de R$ 201.538,91. Esse valor, aproximadamente R$ 201,5 mil, será economizado com a atualização e criação de novos cargos. A divulgação das estimativas ocorreu no Diário Oficial da AL-BA nesta quinta-feira (29).
De acordo com a projeção, a criação de três novos cargos comissionados, classificados como TJFC -1, trará um aumento de despesas de R$ 1.366.817,82 por ano. Além disso, a transformação de um cargo de TJFC – 2 para TJFC -1 acarretará um acréscimo de cerca de R$ 111 mil, resultando em um total de R$ 1.478.580,73 em despesas adicionais.
No entanto, a reestruturação também inclui a extinção de seis cargos TJFC – 3, o que significará uma economia significativa de R$ 1.517.972,01 anuais. Ademais, a proposta prevê a redução de dois cargos da mesma categoria para apenas um, resultando em uma diminuição de gastos de R$ 162 mil por ano. Assim, a economia total se torna evidente, superando o aumento das despesas.
Detalhes da Reestruturação
O projeto foi aprovado durante uma sessão do Tribunal Pleno realizada na quarta-feira (28) e, conforme informações contidas no texto enviado à AL-BA, não haverá aumento nas despesas com pessoal, já que os novos cargos surgirão a partir da transformação de funções que estão atualmente vagas. A proposta foi apresentada pelo presidente eleito da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.
Dentre as principais alterações que o projeto trará está a criação da Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP), que será encarregada do planejamento e acompanhamento das políticas estratégicas do Judiciário baiano. Essa nova unidade também vai monitorar indicadores de desempenho e gerenciar o portfólio de projetos institucionais, absorvendo tarefas que hoje estão sob a responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Orçamento.
Outra alteração importante é a elevação da atual Assessoria de Comunicação à categoria de Secretaria de Comunicação Social. A intenção é fortalecer a comunicação institucional do TJ-BA, ampliar a transparência e combater a desinformação, além de alinhar o Tribunal às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionadas à comunicação do Poder Judiciário.
Além disso, a proposta prevê a transformação da Secretaria de Planejamento e Orçamento em Secretaria de Orçamento e Finanças, com o objetivo de separar as atividades de planejamento estratégico da execução orçamentária e financeira, que demandam competências técnicas distintas.
Novas Funções para Aumentar a Eficácia do Tribunal
No aspecto jurídico, a proposta introduz o cargo de Assessor Jurídico Chefe da Presidência, que visa fortalecer o suporte direto ao presidente do Tribunal, especialmente diante do aumento da judicialização e da complexidade das demandas institucionais. Também está prevista a elevação do símbolo funcional do atual Chefe da Consultoria Jurídica da Presidência para TJ-FC-01, um reconhecimento à relevância da função.
Um ponto adicional da reestruturação é a criação do Núcleo de Contratos, vinculado à Secretaria de Administração. Essa nova unidade será responsável pela orientação e gestão dos contratos administrativos, seguindo a Nova Lei de Licitações, que exige a separação de funções e um gerenciamento mais profissionalizado dos contratos.
Por fim, o texto da proposta afirma que o TJ-BA realizou um estudo técnico que conclui que as mudanças não acarretarão em aumento de despesas com pessoal. Os novos cargos serão viabilizados através da transformação de dez cargos vagos de Secretário-Adjunto de Câmara (TJ-FC-03), já previstos na estrutura atual. A Corte ainda reforça que a proposta é “fiscalmente neutra”, respeitando os limites legais e a Lei de Responsabilidade Fiscal.