Impactos da nova legislação na Bahia
A partir de fevereiro de 2026, mais de 641 mil contribuintes na Bahia poderão celebrar uma mudança significativa em suas finanças. Uma nova legislação, aprovada por unanimidade no Congresso, ampliará a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), beneficiando diretamente 420,9 mil trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. Além disso, outros 220,8 mil baianos terão direito a descontos progressivos para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Essa ação representa um avanço importante na política de desoneração tributária no estado.
O impacto da nova norma não se limita apenas aos baianos; ela é parte de um pacote nacional que irá beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros em todos os estados. Segundo um levantamento do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (CETAD) ligado à Receita Federal, a quantidade de declarantes isentos do IR na Bahia, que era de aproximadamente 656,7 mil até o ano passado, ultrapassará a marca de 1 milhão. Isso se traduz em um aumento significativo de contribuintes isentos e uma injeção relevante de recursos na economia local.
Aumento do poder aquisitivo e reflexos na economia
A Bahia está entre os estados que mais se beneficiam com a nova tabela do IR. A isenção total para rendas de até R$ 5 mil elimina completamente a cobrança do imposto para um grande número de trabalhadores formais. Para aqueles que se encaixam na faixa de descontos progressivos, haverá uma redução gradual da carga tributária, permitindo um alívio financeiro considerável para muitas famílias.
Essa reestruturação na tributação pode alterar substancialmente a base de contribuintes do estado, reforçando o poder de compra das famílias em um contexto econômico desafiador, marcado pela inflação e a necessidade de recuperação da renda real. Com a diminuição do imposto retido na fonte, a expectativa é que haja uma ampliação na renda disponível, com efeitos positivos no consumo e na movimentação do mercado.
Aspectos fiscais e sanção presidencial
A lei que amplia a faixa de isenção foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 26 de novembro de 2025, após ter sido aprovada de forma unânime tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Este projeto, apresentado ao Congresso em março de 2025, é uma promessa de campanha do governo atual e visa corrigir distorções históricas na tabela do IR.
Além da isenção integral para rendas de até R$ 5 mil, a nova legislação estabelece descontos para rendimentos até R$ 7.350, criando uma transição mais suave entre as faixas de tributação. Essa iniciativa é um desdobramento de ajustes realizados entre 2023 e 2024, encerrando um longo período sem correções significativas na tabela do imposto.
Distribuição dos beneficiados em nível nacional
A nova legislação terá um impacto abrangente, alcançando trabalhadores em todo o Brasil. São Paulo se destaca como o estado com o maior número de beneficiados, com mais de 3,7 milhões de pessoas totalmente isentas e 1,82 milhão com isenção parcial. Minas Gerais ocupa a segunda posição, com 1,18 milhão de isentos integrais e 565 mil parciais. Embora a Bahia não lidere em números absolutos, o impacto proporcional é significativo, considerando a sua estrutura de renda e o mercado de trabalho local.
Estímulo à formalização e à economia local
O governo federal apresenta a ampliação da isenção do Imposto de Renda como uma estratégia para estimular a formalização do trabalho e fortalecer o mercado interno. Ao reduzir o ônus tributário para trabalhadores de renda baixa e média, a expectativa é que a informalidade diminua e a base de contribuintes regulares se amplie. Com mais renda disponível, há uma perspectiva de aumento no consumo, especialmente em setores sensíveis ao poder aquisitivo, como comércio, serviços e alimentação.
Sustentabilidade fiscal e ajustes necessários
Para contrabalançar a redução de arrecadação resultante da ampliação da isenção, a nova legislação introduz um aumento progressivo na tributação de rendas mais altas, acima de R$ 600 mil anuais, afetando cerca de 140 mil contribuintes com uma alíquota máxima de até 10%. Contribuintes que já pagam uma alíquota igual ou superior não sofrerão aumento na carga tributária. O governo assegura que o modelo foi elaborado para evitar impactos fiscais adicionais e não comprometer a prestação de serviços públicos.
Além disso, a lei estabelece quais rendimentos não são considerados para a tributação adicional, incluindo ganhos de capital, heranças, doações e outros rendimentos isentos, garantindo uma estrutura mais equilibrada e justa.