Posicionamento da CBPM Sobre a Venda
A Companhia Baiana de Produção Mineral (CBPM) manifestou sua oposição à venda das operações brasileiras da Equinox Gold para a multinacional chinesa CMOC, anunciada por aproximadamente US$ 1,015 bilhão. A estatal considera a negociação uma quebra contratual, especialmente em relação à área de produção de ouro situada na Bahia.
O assunto foi debatido em uma reunião realizada na última terça-feira (3) na sede da CBPM, onde estiveram presentes representantes da Equinox Gold e da diretoria da CMOC. Durante o encontro, a CBPM enfatizou que não reconhece a transferência da operação associada ao direito minerário pertencente ao Estado da Bahia. A Equinox Gold, conforme destacado, não detém a propriedade do direito minerário, operando apenas como arrendatária.
Direitos Minerários e Acordos Contratuais
Henrique Carballal, presidente da CBPM, reforçou que o direito minerário em questão é de propriedade do povo baiano e está sob a gestão do Governo da Bahia, por meio da sua empresa estatal de mineração. “De acordo com cláusulas contratuais estabelecidas, a arrendatária só poderá negociar com terceiros seus direitos e obrigações decorrentes do contrato com a expressa anuência da arrendante, permanecendo solidariamente responsável pelo cumprimento total das obrigações”, explicou Carballal.
Durante a reunião, a CBPM reiterou que buscará reaver a área de produção de ouro que foi negociada de maneira indevida e que não abrirá mão dos direitos do Estado da Bahia. Esta posição foi claramente apresentada à empresa adquirente, que foi informada de que não haverá convalidação da operação em relação ao ativo baiano.
Compromisso da CBPM com a Legislação e o Interesse Público
Conforme apontado por Carballal, a Companhia está comprometida em proteger o patrimônio mineral do Estado e em garantir que toda exploração mineral realizada na Bahia respeite os contratos, a legislação vigente e, acima de tudo, o interesse público. “Estamos vigilantes quanto a qualquer transação que possa prejudicar os direitos do povo baiano”, concluiu.