Nova Legislação no Combate ao Racismo nos Estádios
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) deu um passo importante na luta contra o racismo ao promulgar a Lei Vini Jr., que estabelece um protocolo para prevenção e resposta a atos de racismo em estádios e arenas esportivas do estado. A promulgação ocorreu na quarta-feira, dia 28 de junho, por meio de um ato da presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), com a publicação oficial no Diário do Legislativo no dia seguinte.
Essa norma traz diretrizes específicas para eventos esportivos na Bahia, impondo responsabilidades a autoridades competentes sobre a organização e fiscalização das partidas. O objetivo central é prevenir práticas racistas e assegurar um ambiente de respeito para todos: público, atletas e equipes.
A iniciativa tem origem no Projeto de Lei nº 24.939, apresentado em 7 de junho de 2023 pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), e abrange todos os eventos esportivos realizados em território baiano. Coelho destaca que a nova legislação impõe a obrigatoriedade de que tanto organizadores quanto autoridades adotem medidas que desencorajem manifestações racistas durante as competições.
Homenagem ao Atleta e Reflexão sobre o Racismo
O deputado Hilton Coelho também explicou a razão do nome da lei, que faz uma homenagem ao jogador Vinicius Jr., atacante do Real Madrid e da Seleção Brasileira. O atleta, segundo Coelho, tem sido alvo de racismo em diversas ocasiões, especialmente durante jogos realizados na Espanha, e se tornou um “símbolo de resistência” no combate a essa problemática.
Coelho enfatizou que o problema do racismo não é restrito ao contexto internacional. Ele trouxe à tona o caso do goleiro Aranha, que enfrentou discriminação racial em uma partida no Rio Grande do Sul em 2014, destacando que episódios de racismo continuam a ser uma triste realidade nos campos de futebol brasileiros.
Medidas Práticas para Combater o Racismo
A Lei Vini Jr. não apenas propõe um discurso, mas estabelece diversas obrigações concretas para as autoridades envolvidas na realização de eventos esportivos. Dentre essas obrigações, destaca-se a necessidade de promover campanhas educativas de conscientização contra o racismo. Essas campanhas devem ser realizadas antes ou durante os intervalos dos jogos, utilizando meios de grande alcance, como telões, alto-falantes, murais, panfletos e outdoors.
Além disso, a nova legislação prevê ações imediatas a serem tomadas durante as partidas. O artigo 3º da normativa determina que, ao receber uma denúncia ou ao presenciar uma manifestação racista, a autoridade competente deve interromper o evento. Essa interrupção será feita sem prejuízo das sanções já previstas pelas legislações cíveis e penais.
Encerramento das Partidas em Caso de Racismo
A Lei Vini Jr. também traz uma disposição importante sobre o encerramento total das partidas. Segundo a normativa, isso pode ocorrer em duas situações: caso a prática racista seja realizada de forma coletiva por um grupo de torcedores ou se houver reincidência, ou seja, novos episódios de racismo forem registrados após uma primeira interrupção.
Com a promulgação da Lei Vini Jr., a Bahia se posiciona de forma firme na luta contra o racismo no esporte, promovendo um ambiente mais justo e respeitoso para todos os envolvidos. Essa iniciativa não apenas visa coibir comportamentos discriminatórios, mas busca também educar e conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito e da inclusão nos estádios.