Câmara Aprova Programa Gás do Povo
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), o texto-base da medida provisória (MP) que institui o Programa Gás do Povo, que substitui o pagamento do Auxílio-Gás pela retirada de botijões nos revendedores autorizados. Considerada uma das principais bandeiras da administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta recebeu o apoio de 415 parlamentares, assegurando uma vitória significativa ao governo na primeira sessão deliberativa do ano.
Atualmente, o programa já está em funcionamento em todas as capitais do país, com a expectativa de que, até março, chegue a todos os municípios. Entretanto, a adesão voluntária por parte dos comerciantes gerou preocupações entre os integrantes do governo, conforme relatado pela Folha de S. Paulo. No entanto, especialistas do setor acreditam que a participação aumentará à medida que o programa se desenvolve.
Dados do Sindigas (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo) indicam que a adesão média nas capitais está em 35%. Nas cidades que compõem a primeira fase do programa, 52% dos revendedores estão cadastrados, enquanto nas 17 cidades que iniciaram em 26 de janeiro, a adesão varia entre 25% e 30%.
Com a nova proposta, os beneficiários que antes recebiam o pagamento equivalente ao preço médio do botijão na região agora poderão retirá-lo diretamente nas revendas participantes. O texto aprovado no Congresso define que os comerciantes receberão o pagamento em até dois dias, e estabelece um prazo máximo de sete dias úteis para que as lojas façam o recebimento.
O público-alvo do programa inclui famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que possuem renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo, com prioridade para as famílias do Bolsa Família. Enquanto todos não tiverem acesso ao botijão gratuito, o pagamento do valor equivalente continuará a ser realizado.
Uma das mudanças mais relevantes no relatório da MP aprovada é a ampliação do escopo do programa, que agora inclui a possibilidade de instalação de biodigestores e outros sistemas de cocção que têm baixa emissão de carbono. Hugo Leal (PSD-RJ), que foi o relator do texto, explicou que essa inclusão visa beneficiar regiões rurais que enfrentam dificuldades no acesso ao botijão, além de promover a sustentabilidade.
Além disso, o relatório também contempla cozinhas solidárias e comunitárias, que poderão ser financiadas pelo Ministério de Minas e Energia, por estaduais ou municipais, ou através de recursos resultantes de multas e termos de ajustamento de conduta (TACs) relacionados a infrações ambientais. Leal defende que a inovação dos biodigestores deve ser propagada, uma vez que eles já existem em algumas localidades e podem utilizar resíduos orgânicos para produção de gás.
Outras mudanças relevantes incluem a alteração na legislação sobre crimes contra a ordem econômica, especificamente no que diz respeito ao uso do GLP (gás liquefeito de petróleo) em motores e outros equipamentos, que agora deixa de ser regulamentado, exceto para fins automotivos.
O relator também incorporou duas propostas que não estavam originalmente ligadas ao projeto, mas que foram acordadas com integrantes do governo durante a tramitação da MP. A primeira mudança permite que agentes desligados da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) possam participar de novos mecanismos no setor elétrico. A segunda proposta inclui a ampliação da renúncia fiscal do Executivo em R$ 800 milhões para a indústria naval e de petróleo.
Medidas Econômicas e Combate à Gripe Aviária
Na mesma sessão, a Câmara aprovou uma medida provisória que autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para reforçar ações de vigilância do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) no combate à gripe aviária e outras pragas. Essa medida, que foi enviada em setembro passado, surge em um contexto de preocupação com a dispersão de pragas que podem afetar a produção de frutas, cacau e mandioca no Brasil.