Conflitos Politicos Dentro da Cedae
Recentemente, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) tem sido palco de intensas disputas internas, envolvendo figuras próximas ao governador Cláudio Castro, como os aliados Pampolha e Bacellar. Um desses conflitos se intensificou com a nomeação de novos diretores, incluindo José Ricardo Brito e Philipe Campello, ambos ex-assessores de Pampolha. Já Bacellar, que enfrentou uma operação da Polícia Federal, mantém em sua esfera de influência o diretor jurídico Diogo Mentor, que atuou como seu advogado durante a campanha de 2022. Essa nova configuração tem gerado atritos com o presidente da Cedae, Aguinaldo Ballon, um ex-chefe de gabinete de Nicola, além do diretor financeiro Antônio Carlos dos Santos, próximo a Castro.
A primeira evidência desse embate ocorreu em outubro do ano passado, quando a Cedae, sob pressão do governo estadual, aceitou uma dívida de R$ 946 milhões com a concessionária Águas do Rio. Essa quantia foi demandada devido a supostas falhas na cobertura de esgoto em municípios onde os serviços foram privatizados em 2021. Apenas três dias após a reunião da diretoria em que a dívida foi aprovada, Diogo Mentor emitiu um parecer jurídico questionando a decisão da Cedae sobre a necessidade de assumir o pagamento, argumentando que não havia norma obrigatória nesse sentido, uma vez que a companhia não era responsável pelos dados que fundamentaram a concessão.
A situação coloca em evidência um jogo de empurra entre a Cedae e o governo, que, caso a empresa não reconhecesse a dívida, teria que arcar com as consequências financeiras, permitindo um aumento nas tarifas de água, especialmente em um ano eleitoral. Inicialmente, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) travou a adesão da Cedae ao acordo, mas após um voto favorável de Pampolha, a situação foi liberada. Coincidentemente, isso ocorreu depois de um pedido de Castro para a nomeação de Brito, o novo diretor de Saneamento, que já havia sido um colaborador próximo de Pampolha.
Após Brito assumir o cargo, a Cedae interrompeu uma negociação em que a estatal tentava cobrar uma dívida de R$ 811 milhões da Águas do Rio, originada de um “termo de compromisso” firmado entre Castro e Nicola em julho de 2023, que concedia um desconto significativo à concessionária na compra de água. Os desdobramentos dessa cobrança ficaram paralisados até que o GLOBO indagou sobre o andamento do processo, resultando em uma redisposição por parte de Brito para retomar as tratativas.
A Águas do Rio, beneficiada com o desconto durante o ano de 2023, justificou a solicitação alegando dificuldades financeiras para manter a tarifa social para 1,2 milhão de clientes. Embora a Cedae tenha contestado os cálculos da concessionária, acabou cedendo após o governo garantir compensações por eventuais prejuízos.
O benefício se estendeu até o final de 2024, mas foi posteriormente suspenso pela Procuradoria-Geral do Estado, que alertou sobre o possível caráter irregular da operação, interpretando-a como uma potencial pedalada fiscal. O parecer da PGE, assinado pelo procurador Felipe Derbli Batista, apontou riscos ao considerar o Termo de Compromisso como um financiamento estatal, o que poderia gerar implicações jurídicas sérias para a Cedae e o governo.
Com a suspensão do desconto, a Águas do Rio ficou na obrigação de ressarcir a Cedae pelos R$ 811 milhões, com o governo do Rio atuando como garantidor. Contudo, a situação se complicou quando o novo procurador-geral, Renan Miguel Saad, permitiu que a dívida fosse quitada por meio de obras em vez de pagamentos diretos, o que gerou mais controvérsias sobre a operação.
Pressionado pelos movimentos de aliados de Pampolha e Bacellar, Ballon, presidente da Cedae, voltou atrás em sua decisão de pagar os R$ 946 milhões à Águas do Rio, alegando que sua decisão anterior foi baseada em uma orientação do governador para evitar um aumento nas tarifas de água. No entanto, a mudança de postura não impediu que as tarifas aumentassem no final do ano.
O cenário continua se desdobrando, com o conselho de administração da Cedae exigindo que a diretoria tome medidas legais contra a Águas do Rio, acusando-a de prejuízos. A agência reguladora de saneamento, Agenersa, também está avaliando alternativas para essa situação. Em meio a essa turbulência, o grupo próximo ao Palácio Guanabara está tentando garantir sua influência na Cedae, enquanto licitações importantes são remanejadas para favorecer aliados de Castro.