Desafios para a Formação da CPI
A CPI do Banco Master, que tem como objetivo investigar alegações de irregularidades na venda de crédito consignado para aposentados e pensionistas, ainda não foi instalada no Congresso. Apesar de já haver um número considerável de assinaturas e requerimentos protocolados, a aprovação depende da decisão dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Durante o recesso legislativo, tanto deputados quanto senadores se mobilizaram e conseguiram reunir assinaturas para três CPIs distintas relacionadas ao Banco Master: uma comissão mista, outra exclusivamente do Senado e uma terceira apenas da Câmara dos Deputados. Contudo, os próprios parlamentares que apoiam essas iniciativas reconhecem que alguns membros estão hesitantes quanto à instalação dos colegiados. O ambiente eleitoral deste ano também pode dificultar a agilidade nas discussões e votações no Congresso.
Fila de Pedidos na Câmara
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi o responsável por protocolar o pedido que visa investigar fraudes associadas ao Banco Master, contando com 200 assinaturas — cifra que ultrapassa o mínimo exigido de 171. Apesar desse apoio, na última terça-feira (3), o presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que o pedido será adicionado à fila de solicitações para abertura de CPIs, que atualmente conta com pelo menos 15 requerimentos à frente.
“Temos uma fila de CPIs. Elas são tratadas pela ordem cronológica. No ano passado, protocolamos entre 13 e 16 CPIs, mas nenhuma foi instalada. Vamos discutir as CPIs agora”, ressaltou Motta.
Os deputados, por sua vez, já descartaram a possibilidade de uma CPI exclusiva na Câmara. Eles agora veem como prioridade uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), que depende da autorização de Alcolumbre, embora a expectativa é de que o tema não avance antes do Carnaval.
“Não entendo a posição dos presidentes. Se dependesse de mim, já teria sido instalada. Precisamos de uma solução, pois isso afeta a vida de milhares de cidadãos”, comentou Áureo Ribeiro (SD-RJ), líder do Solidariedade. O líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), mencionou que só será possível entender a disposição de Alcolumbre para a instalação após o carnaval.
Regulamentação das CPIs e Expectativas Futuras
Motta reafirmou que, de acordo com o regimento interno da Câmara, no máximo cinco CPIs podem operar simultaneamente. Entretanto, em decisão de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que a Constituição garante a instalação de CPIs sempre que três condições forem atendidas: a assinatura de um terço dos membros da Casa, a indicação de um fato específico a ser investigado e a definição de um prazo claro para a duração da comissão.
“A definição de agenda e prioridades cabe ao presidente da mesa, mas essa prerrogativa não pode ferir o direito constitucional de um terço dos parlamentares em criar uma comissão de inquérito”, afirmou o então ministro do STF, Luís Roberto Barroso.
Comissão Mista: O Caminho Alternativo
Paralelamente, um requerimento para a instalação de uma comissão mista (CPMI) foi apresentado, acumulando 278 assinaturas, sendo 42 de senadores e 236 de deputados. Para a constituição de uma CPMI, é necessário um mínimo de 171 assinaturas de deputados e 27 dos senadores. No entanto, a abertura do pedido depende da leitura do documento pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, em uma sessão conjunta, algo que não deve ocorrer em breve.
Informações extraoficiais indicam que aliados de Alcolumbre não acreditam em uma pronta decisão para a instalação de uma CPI, seja no Senado ou no Congresso. Enquanto isso, outras ações estão sendo tomadas. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu criar uma subcomissão para acompanhar as investigações relacionadas ao Banco Master.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), esclareceu que essa subcomissão não tem a intenção de substituir uma CPI, mas sim atuar de forma complementar. “Não somos contra a CPI. Assinei os pedidos existentes. O trabalho da CAE é complementar e visa aprimorar a legislação”, afirmou Calheiros.
Embora essa subcomissão não tenha a autoridade para exigir quebras de sigilos bancários, fiscais ou telemáticos, pode solicitar acesso a documentos sigilosos dos órgãos envolvidos nas investigações. “Iremos buscar todas as informações necessárias, incluindo aquelas que são confidenciais”, garantiu o senador após reunião com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
A Situação do Banco Master
O Banco Master enfrenta sérias dificuldades financeiras, operando sob risco de falência, devido aos elevados custos de captação e à exposição a investimentos considerados de alto risco, com juros significativamente superiores à média do mercado. Além das suspeitas de fraudes, o caso ainda se conecta ao Banco de Brasília (BRB) e outras instituições financeiras, como o Rioprevidência.