Expansão das Emissões em Meio à Crise Climática
MANAUS (AM) – O agronegócio brasileiro poderá aumentar suas emissões de gases de efeito estufa até o ano de 2030, conforme revelado pelo Plano Clima, apresentado na última quinta-feira, dia 5, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O documento estabelece a estratégia nacional para mitigar emissões e preparar o Brasil para os efeitos das mudanças climáticas até 2035.
As críticas se concentram nas metas específicas de emissões, que demonstram um tratamento desigual entre os vários setores da economia. Enquanto setores como Cidades e Uso da Terra são submetidos a cortes significativos, a Agricultura e a Pecuária terão a permissão de manter e até mesmo aumentar suas emissões absolutas na próxima década, de acordo com informações contidas no próprio plano.
Conforme apontado no Plano Clima, a meta para o setor agropecuário em 2030 prevê um crescimento de 1% nas emissões líquidas em relação a 2022, passando de 643 para 649 milhões de toneladas de CO₂ equivalente. Para 2035, a meta máxima permite um aumento de até 2%, mesmo com o compromisso do Brasil em reduzir emissões dentro do Acordo de Paris.
Reduções Drásticas em Outros Setores
Em contraste, o setor de Mudança de Uso da Terra, que está diretamente relacionado à expansão agropecuária, deve realizar cortes drásticos. O plano prevê reduções de até 140% das emissões em terras públicas e 70% em áreas rurais privadas até 2030, com foco no controle do desmatamento ilegal.
A abordagem do Plano Clima, em alguns setores, prioriza a desaceleração no crescimento das emissões, ao invés de uma redução absoluta imediata. Para o setor agropecuário, essa decisão é justificada pela importância econômica do segmento, que representa 23,5% do PIB nacional e 49% das exportações do Brasil. A estratégia foca na redução da intensidade das emissões, promovendo uma maior eficiência produtiva.
Entre as medidas sugeridas estão a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), a utilização de bioinsumos e a recuperação de áreas degradadas, sem imposição de metas diretas para redução do rebanho ou da emissão de metano proveniente da pecuária.
Críticas e Desafios do Setor Agro
A especialista em política climática do Greenpeace Brasil, Anna Cárcamo, ressalta que essa estrutura diminui a pressão sobre o agronegócio. “O lobby do agro conseguiu atenuar suas obrigações no combate ao desmatamento, já previstas pelo Código Florestal”, comentou. Além disso, ela argumenta que o ônus dessa política recai sobre o setor público. “O agronegócio conseguiu transferir a responsabilidade do combate ao desmatamento para o governo, que ainda concede incentivos que, no final, serão financiados por todos nós”, afirmou.
Para que o plano tenha eficácia, Cárcamo aponta que é imprescindível assegurar um orçamento adequado para cumprir as metas em todos os setores, além de ações concretas, transparência, participação social e um compromisso real com a redução das emissões.
O próprio Plano Clima estima que a agropecuária passará de 30,5% das emissões nacionais em 2022 para cerca de 50% das emissões líquidas em 2030, aumentando sua participação no inventário de gases de efeito estufa do País.
Desmatamento e Cumprimento das Metas
O cumprimento das metas brasileiras, segundo o plano, está intimamente ligado ao fim do desmatamento ilegal até 2030. A estratégia baseia-se no modelo Blues, que o governo utiliza para projetar os cenários de emissões e os custos da transição climática.
Com a erradicação do desmatamento, o setor de Uso da Terra poderia se tornar um sumidouro de carbono, apresentando um saldo negativo de – 181 milhões de toneladas de CO₂ equivalente em 2030, o que compensaria as emissões de 649 milhões de toneladas do agronegócio.
Entretanto, críticos afirmam que essa configuração transfere o esforço climático da produção agropecuária direta para o controle do uso da terra, permitindo que o setor mantenha suas emissões, desde que a expansão agrícola seja barrada.
Avanços e Desafios no Setor de Adaptação
No que diz respeito à adaptação, Rodrigo Jesus, porta-voz de justiça climática do Greenpeace Brasil, destaca que o plano traz diretrizes relevantes, como ações de prevenção a desastres climáticos, priorizando áreas vulneráveis. Ele também menciona a facilitação do acesso a crédito para a agricultura familiar, com foco em investimentos em energia solar, sistemas agroflorestais e irrigação, além de soluções sustentáveis para a infraestrutura urbana.
Contudo, Jesus alerta para os desafios de implementação. “Os obstáculos estão principalmente nos Estados e municípios, que enfrentam dificuldades de financiamento, na criação de espaços para participação social e na capacitação de equipes técnicas”, disse. Para ele, é crucial que o plano avance em sua governança interfederativa, definindo papéis e responsabilidades para garantir que as medidas sejam efetivas em nível local.