Exposição Preocupa o Sindifisco
O Sindicato dos Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) expressou forte preocupação sobre a forma como a investigação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes tem sido divulgada. Em nota oficial, a entidade destacou que a divulgação seletiva de informações relacionadas a uma apuração ainda em curso é alarmante. Na terça-feira, 17, Moraes tornou pública a identidade de quatro servidores da Receita que estão sob investigação.
A entidade ressaltou que expor publicamente os nomes desses funcionários antes de qualquer conclusão ou comprovação de má-fé representa uma grave violação de direitos constitucionais fundamentais, como a presunção de inocência e o direito à privacidade. Essa preocupação é particularmente relevante no contexto do inquérito das “fake news”, que, segundo o próprio Supremo Tribunal Federal, deve ser mantido em sigilo.
Consequências da Exposição Pública
O Sindifisco também enfatizou que, ao tornarem-se alvo de uma exposição pública, os envolvidos e suas famílias podem sofrer um julgamento sumário pela sociedade. Essa situação pode acarretar consequências sérias e irreversíveis para a honra e a dignidade dos servidores, independentemente do resultado das investigações em curso. A entidade alertou que a maneira como a situação está sendo tratada pode resultar em danos irreparáveis, tanto na vida pessoal quanto profissional dos afetados.
Dos quatro servidores mencionados, apenas um ocupa o cargo de auditor do Fisco, enquanto os demais são técnicos ou servidores cedidos de outras áreas. O sindicato, em sua nota, criticou a abordagem do governo, afirmando que o Estado Democrático de Direito, cuja defesa é uma das responsabilidades do Supremo, exige respeito integral ao devido processo legal em todas as suas etapas e não apenas em sua conclusão.
Informações Coletadas Illicitamente
Conforme noticiado pelo Valor Econômico na edição de quarta-feira, informações coletadas de maneira ilegal também teriam afetado a advogada Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, assim como um filho de outro ministro do STF. A Receita Federal, por sua vez, esclareceu que os dados do procurador-geral da República, Paulo Gonet, não foram acessados. Essa confirmação, apesar de tranquilizadora, não diminui a seriedade das acusações feitas contra o gabinete do ministro.