Valores Quitados e Destino dos Recursos
No mês de janeiro de 2026, a União efetivou o pagamento de R$ 257,73 milhões referentes a dívidas atrasadas de estados e municípios. Esses dados foram revelados no Relatório de Garantias Honradas pela União, publicado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (19). O maior montante, cerca de R$ 84,32 milhões, foi direcionado para o estado do Rio Grande do Norte, seguido por R$ 82,34 milhões destinados ao Rio de Janeiro e R$ 70,55 milhões ao Rio Grande do Sul. O Amapá recebeu R$ 19,55 milhões.
Além disso, foram quitadas pequenas quantias para municípios como Guanambi, que recebeu R$ 783,64 mil, Paranã, com R$ 112,07 mil, e Santanópolis, que obteve R$ 72,02 mil. Em 2025, o total de dívidas honradas pela União alcançou impressionantes R$ 11,08 bilhões, demonstrando o comprometimento do governo em auxiliar estados e municípios em situações financeiras complexas.
Funcionamento das Garantias Honradas
Segundo o Tesouro Nacional, as garantias representam ativos que a União disponibiliza para cobrir possíveis inadimplências em empréstimos e financiamentos feitos por estados e municípios junto a bancos nacionais e instituições internacionais, como o Banco Mundial. Quando um credor informa que uma parcela de pagamento não foi realizada, a União, atuando como garantidora, assume a responsabilidade de compensar o valor. Em seguida, o Tesouro desconta o montante dos repasses federais ordinários, incluindo receitas de fundos de participação e impostos compartilhados, além de impedir novos financiamentos até que a situação seja regularizada.
Aspectos da Recuperação de Contragarantias
O relatório também destaca que sobre as obrigações em atraso incidem juros e outros encargos, que também são pagos pela União. Vale ressaltar que existem situações em que a execução das contragarantias está bloqueada devido a regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais ou legislações que visam compensar essas dívidas. Desde 2016, a União já desembolsou R$ 86,78 bilhões em dívidas garantidas, sendo que aproximadamente R$ 79,02 bilhões estão em situações onde houve bloqueio da execução das contragarantias. Até 2026, o governo conseguiu recuperar R$ 6,03 bilhões em contragarantias, dos quais R$ 104,97 milhões já foram recuperados neste ano.
Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados
Em 2025, o Tesouro Nacional lançou o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que oferece condições como a venda de ativos à União e um plano de corte de gastos, permitindo a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos pelos estados. Os 22 estados que já aderiram ao programa incluem Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins. O Propag também prevê descontos nos juros e possibilidade de parcelamento das dívidas estaduais em até 30 anos.
Ações do Tesouro Após Enchentes no Rio Grande do Sul
Em decorrência das enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul em 2024, a União decidiu suspender o pagamento da dívida do estado por um período de 36 meses. Durante esse tempo, os juros anuais, que giram em torno de 4% mais a inflação, também serão perdoados. Atualmente, a dívida do estado com a União está em torno de R$ 100 bilhões.
As parcelas que deveriam ser pagas serão direcionadas a um fundo estadual, que será utilizado para investimentos na reconstrução das áreas afetadas. Um acordo firmado entre o Rio Grande do Sul e a União em junho de 2022 possibilitou a homologação de um plano de recuperação fiscal, permitindo a retomada gradual dos pagamentos após uma suspensão determinada pelo Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017, com a expectativa de implementação de medidas de ajuste fiscal, incluindo desestatizações e reformas que visam reduzir os gastos públicos.