Uma Nova Era para a Pesca na Bahia
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recentemente promulgou a Lei nº 15.113, que estabelece a Política Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável. Publicada no Diário Oficial em 29 de janeiro, essa legislação histórica preenche uma lacuna vital para o setor pesqueiro baiano, oferecendo diretrizes específicas para uma prática que, apesar de sua importância, não possuía um ordenamento jurídico adequado.
A nova lei regula as atividades pesqueiras em águas continentais e costeiras, buscando um balanço entre desenvolvimento econômico e a proteção ambiental. O deputado Marcelino Galo (PT), responsável pela proposta, enfatizou a necessidade da legislação ao afirmar que “a Bahia possui a maior faixa litorânea do Brasil e é cortada por quase mil quilômetros do Rio São Francisco, mas ainda carecia de um marco que impulsionasse essa atividade”.
A Importância da Pesca Artesanal
Um dos aspectos mais significativos da nova legislação é o reconhecimento do papel social do setor pesqueiro. Segundo Galo, cerca de 98% da pesca na Bahia é realizada de forma artesanal. Com isso em mente, a lei prevê mecanismos de proteção social para os trabalhadores e comunidades que detêm saberes tradicionais, assim como incentivos para o cooperativismo e o acesso a linhas de crédito específicas para a atividade.
Além disso, a norma classifica a aquicultura como uma atividade equiparada à agropecuária, o que significa que o cultivo de organismos em ambientes aquáticos será tratado com a mesma seriedade e regulamentação das atividades agrícolas. A pesca, por sua vez, é definida como a extração de recursos hidrobiológicos, excluindo as espécies ameaçadas de extinção.
Estrutura e Sustentabilidade na Gestão Pesqueira
A Lei nº 15.113 é composta por dez capítulos que estabelecem que o exercício das atividades pesqueiras estará sujeito a registro e licenciamento junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária. Essa medida visa garantir que a exploração dos recursos pesqueiros ocorra de maneira responsável e sustentável.
O compromisso com a biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais é um dos pilares dessa nova legislação, abrangendo todas as etapas da cadeia produtiva, desde a captura até o processamento e comercialização dos produtos pesqueiros. Essa abordagem holística busca não apenas preservar as espécies, mas também assegurar que as comunidades pesqueiras obtenham benefícios reais e duradouros de suas atividades.
O Futuro da Pesca na Bahia
Com a promulgação da nova Lei da Pesca Sustentável, a expectativa é que a Bahia se torne um exemplo a ser seguido em relação às práticas de pesca responsáveis e à valorização das comunidades pesqueiras. A combinação de regulamentação e apoio social pode transformar o setor, garantindo tanto a preservação ambiental quanto a melhoria na qualidade de vida das pessoas envolvidas na atividade pesqueira.
Enquanto a lei avança, os próximos passos incluem a implementação efetiva de suas diretrizes e a conscientização das comunidades pesqueiras sobre os novos direitos e deveres que a legislação traz.