Proteção Integral para a Infância na Bahia
A Bahia passa a contar com uma nova legislação de proteção às crianças, instituída pela Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Infantil, que agora é regida pela Lei nº 15.125/2026. Promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa, Ivana Bastos, a norma já está em vigor e estabelece diretrizes rígidas para resguardar os pequenos de conteúdos e práticas que possam ser considerados impróprios para suas idades.
De autoria do deputado Júnior Muniz, a lei proíbe explicitamente patrocínios, apoios institucionais, cessões de espaços públicos, bem como qualquer transferência de recursos estaduais destinados a eventos culturais, promocionais ou publicitários que apresentem crianças em contextos com conotação sexual, seja de forma explícita ou implícita.
Além disso, a nova legislação impede manifestações que promovam a adultização por meio de figurinos, coreografias, linguagem ou roteiros que não são compatíveis com a idade das crianças. A iniciativa se apresenta como um conjunto de medidas com caráter preventivo, educativo e punitivo, buscando assim coibir o uso indireto de verbas públicas em atividades que possam violar os direitos da infância.
Os legisladores destacam que a medida reforça o princípio da proteção integral, conforme estipulado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa ação surge em um momento de crescente preocupação sobre os impactos emocionais e sociais da exposição precoce à sexualização infantil, que, segundo especialistas, pode ter consequências duradouras na formação da identidade e no desenvolvimento psicológico das crianças.