Diretrizes da SEC para a Integração da Inteligência Artificial
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) divulgou novas diretrizes que visam regulamentar o uso da Inteligência Artificial (IA) nas escolas da Educação Básica da rede estadual. Esse marco normativo tem como objetivo assegurar uma integração ética, segura e pedagógica das tecnologias nas salas de aula. O documento serve como um guia para gestores, coordenadores pedagógicos, professores e alunos, enfatizando o uso da IA como uma ferramenta de apoio no processo de aprendizagem, planejamento pedagógico e formação cidadã, sem substituir a autoria do docente.
As diretrizes são fundamentadas em princípios essenciais, como a centralidade do ser humano, a proteção integral de crianças e adolescentes, o desenvolvimento do pensamento crítico, a equidade e o uso responsável de dados. Esses princípios estão alinhados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao ECA Digital e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O texto alerta que a exclusão da IA nas escolas pode agravar desigualdades educacionais, reafirmando a importância da escola pública na promoção do letramento digital.
Iuri Rubim, assessor especial para IA na Educação da SEC, comentou sobre o propósito das diretrizes: “Buscamos consolidar uma abordagem positiva e estratégica da tecnologia no ambiente escolar. A Inteligência Artificial pode expandir as possibilidades pedagógicas, auxiliar no planejamento dos professores e estimular a criatividade e o pensamento crítico dos alunos. Nosso objetivo é garantir que meninos e meninas aprendam a usar essa tecnologia de forma consciente, responsável e criativa, pois ela já integra o cotidiano, o mercado de trabalho e a formação cidadã”.
Ações Formativas da SEC para Educadores
A implementação das diretrizes é acompanhada por diversas ações formativas promovidas pelo Instituto Anísio Teixeira (IAT), que oferece a Formação em Inteligência Artificial para Educadores. Essa formação tem foco no uso ético, responsável e qualificado da IA no contexto educacional. Atualmente, estão disponíveis 500 vagas com carga horária de 40 horas na modalidade on-line, com aulas planejadas entre 3 e 31 de março. As inscrições estão abertas até 27 de fevereiro, podendo ser feitas através do link: https://inscricaoonlineiat.educacao.ba.gov.br/.
Além disso, a SEC lançou um formulário para educadores da rede pública estadual que queiram participar da Comunidade de Prática IA Educação. Essa iniciativa visa promover a troca de experiências e o desenvolvimento coletivo no uso da Inteligência Artificial em processos pedagógicos. Os interessados podem se cadastrar por meio do link disponível: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdxEejS8sc7v7_NjBS-vlFa4H9PQxrdwompMYasBOOSQ6AN1A/viewform?usp=header.
Investimentos em Acesso à Tecnologia
Como parte dos esforços para garantir a viabilização das diretrizes, a SEC também tem investido na ampliação do acesso às tecnologias digitais nas escolas. Em 2025, mais de 95 mil tablets foram distribuídos para alunos da rede estadual, abrindo portas para o acesso a recursos educacionais digitais e ao uso de ferramentas de Inteligência Artificial, como o Gemini, para apoiar as atividades pedagógicas. Essa iniciativa reflete a intenção de integrar a tecnologia ao aprendizado e preparar os estudantes para os desafios do mundo moderno.