Decisão Favorável ao IGHB
A Justiça da Bahia manteve a ordem para que o Governo do Estado retome os repasses mensais ao Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), uma das instituições culturais mais antigas do Brasil. A decisão, proferida por unanimidade pelos desembargadores da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), ocorreu após o Governo apresentar um recurso que foi prontamente negado.
O corte nos repasses de R$ 700 mil, que ocorreu em março de 2024, gerou protestos e levou o IGHB a buscar apoio judicial para garantir a continuidade dos pagamentos. A ação foi baseada na lei estadual nº 6.575/1994, que assegura o financiamento ao instituto. Em uma decisão anterior, o TJ-BA já havia considerado o corte ilegal, exigindo a retomada dos repasses.
Os desembargadores reforçaram que os argumentos do Estado, apresentados em embargos de declaração, não demonstraram falhas na decisão anterior, mas sim uma tentativa de revisitar o mérito do caso. O relator, desembargador Alberto Raimundo Gomes dos Santos, destacou que a responsabilidade orçamentária do Estado deve assegurar o cumprimento da decisão judicial sem a necessidade de consultar todos os afetados.
Impacto Financeiro no IGHB
O impacto do corte financeiro no Instituto é significativo. Desde que os repasses pararam, o IGHB deixou de receber cerca de R$ 16,8 milhões, o que representava 85% do seu orçamento total. O advogado do IGHB, Ricardo Nogueira, destacou que essa decisão judicial reafirma a ilegalidade do corte e evidencia a censura promovida pelo governo. “Este ato revela, ainda, o descaso do governo com a cultura em nosso Estado”, disse Nogueira.
Em resposta ao corte, o IGHB conseguiu recursos por meio da Política Nacional Aldir Blanc, recebendo R$ 241 mil em abril de 2025 para preservar seus bens e apoiar iniciativas culturais. Além disso, uma parceria com a Prefeitura de Salvador garantiu mais R$ 400 mil para ajudar na manutenção e nas atividades do instituto.
Perseguição Política e Retaliação
A diretoria do IGHB expressou preocupações sobre uma possível retaliação política do governo estadual. Em novembro de 2023, a Secretaria de Cultura do Estado cancelou o apoio a um evento promovido pelo IGHB, após a confirmação de que o ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, estaria entre os participantes. O governo alegou que não endossa práticas de desinformação e que a programação não foi aprovada pela Secult.
Apesar das alegações de perseguição, o secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, negou que o IGHB estivesse sendo alvo de retaliação política, assegurando que a seleção para o Programa de Ações Continuadas do Fundo de Cultura foi feita de acordo com critérios técnicos atualizados.
O Papel do IGHB na Cultura Baiana
Fundado em 13 de maio de 1894, o Instituto Geográfico e Histórico da Bahia é uma organização sem fins lucrativos que promove estudos e preservação do patrimônio cultural baiano e brasileiro. Com um acervo que inclui a maior coleção de jornais do Estado e uma vasta coleção cartográfica, o IGHB desempenha um papel essencial na difusão do conhecimento histórico e cultural. A continuidade dos repasses é vital para a sobrevivência desta instituição, que luta para superar as dificuldades impostas pelo corte orçamentário.
A situação do IGHB evidencia a importância do investimento em cultura e a necessidade de ações que garantam a preservação do patrimônio histórico. A decisão do Tribunal de Justiça representa, portanto, um passo importante na proteção da cultura local, refletindo a voz da sociedade em defesa de suas instituições culturais.