Regras para o Uso da Inteligência Artificial nas Universidades
O Conselho Nacional de Educação (CNE) está atualmente debatendo um parecer que definirá diretrizes nacionais para a aplicação da inteligência artificial (IA) nas instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas. Essas diretrizes abrangerão todos os níveis de ensino. Até a última atualização, nesta segunda-feira (16), o documento ainda não havia sido finalizado, aguardando as últimas sugestões do Ministério da Educação (MEC). A previsão é que, nos próximos dias, o texto seja votado pelos conselheiros e então encaminhado para consulta pública.
Enquanto isso, várias universidades públicas do Brasil estão criando seus próprios manuais para regular o uso da IA em ambientes acadêmicos. Um exemplo é a Universidade Estadual Paulista (Unesp), que recentemente publicou um guia para alunos e docentes, categorizando as práticas de uso da IA em três grupos: permitido, proibido e situações que dependem de diretrizes específicas.
O que é Permitido e o que é Proibido?
O guia da Unesp estabelece claramente o que pode ser feito:
Pode:
- Traduzir textos, parafrasear parágrafos, elaborar resumos e buscar explicações adicionais;
- Revisar a gramática e a ortografia de textos já escritos;
- Criar esboços, roteiros, cronogramas e mapas mentais;
- Produzir imagens, vídeos, animações, compor músicas, desenvolver apresentações e criar jogos educativos;
- Traduzir textos para fins de pesquisa, desde que revisados e validados.
Por outro lado, o que não é permitido inclui:
Não Pode:
- Submeter trabalhos criados por IA sem uma declaração clara de autoria;
- Praticar plágio, não citando corretamente obras que possam ter sido inseridas pela IA;
- Usar IA em provas e avaliações sem a autorização do docente;
- Compartilhar informações confidenciais ou protegidas por direitos autorais;
- Produzir desinformação ou resultados experimentais falsos sem declarar o uso da ferramenta.
Há ainda situações que dependem do contexto e da disciplina. Por exemplo, a permissão para gerar partes de trabalhos pode variar, assim como a utilização de IA em tarefas em grupo, onde as diretrizes devem ser discutidas entre os integrantes e o professor responsável.
A Visão dos Educadores sobre o Uso da IA
Segundo Denis Salvadeo, professor da Unesp e um dos responsáveis pelo guia, a expectativa é que os alunos não utilizem a IA de forma integral na elaboração de seus textos. Ele ressalta que a ferramenta pode ser útil para corrigir erros e encontrar referências, mas não deve substituir a pesquisa e o trabalho crítico do estudante.
Na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), novas diretrizes para a pós-graduação foram estabelecidas em dezembro de 2025, visando a transparência no uso da IA. Luiz Leduíno de Salles Neto, docente da Unifesp, comentou que a comunidade acadêmica estava carente de orientações sobre o uso da IA. “Agora, nossas diretrizes exigem que o autor indique onde utilizou inteligência artificial. Essa responsabilidade caberá aos avaliadores para decidir sobre a adequação do uso”, explica.
A Importância do Guia da UFBA
A Universidade Federal da Bahia (UFBA) também se manifestou sobre o tema, lançando um guia que orienta alunos e professores sobre o uso ético da IA. O professor Adriano Peixoto destaca que é essencial que o educador especifique o que é permitido em cada atividade. O aluno deve ser capaz de descrever a ferramenta utilizada, o comando dado e a resposta obtida, enfatizando que essa interação é fundamental para o desenvolvimento das habilidades criticas e de síntese.
Desafios e Preocupações com o Uso da IA
A Universidade Federal do Ceará (UFC) também acompanha a discussão e, em sua portaria de setembro de 2025, proíbe que a IA redija seções substantivas em trabalhos acadêmicos. A UFC adota ferramentas como o Turnitin para detectar a utilização indevida de IA, embora especialistas alertem que essas tecnologias podem gerar resultados imprecisos.
Tadeu da Ponte, especialista em inteligência artificial, defende que não há ferramentas infalíveis para detectar o uso de IA, e que, portanto, é fundamental um protocolo de transparência entre alunos e professores. A revisão humana contínua é essencial. Ele argumenta que a mentalidade acadêmica precisa mudar, enxergando a IA não como um recurso para a preguiça, mas como uma ferramenta poderosa para o aprendizado.
O Caminho para Integrar a IA de Forma Construtiva
O uso responsável da IA na educação implica preparar tanto alunos quanto professores. Márcia Azevedo Coelho, pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), sugere que as universidades devem se adaptar às novas tecnologias, implementando um letramento digital que permita a todos entender como utilizar essas ferramentas de maneira ética e produtiva. “A avaliação deve evoluir. Provas presenciais e seminários onde o aluno mostra o que aprendeu são alternativas viáveis para garantir o desenvolvimento das competências exigidas”, conclui.