Nova Legislação para Chocolate: Um Marco para o Setor Cacaueiro
A aprovação, na quarta-feira (18/03/2026), do Projeto de Lei nº 1.769/2019 pela Câmara dos Deputados é considerada um marco significativo para a produção de chocolate no Brasil. A proposta estabelece critérios claros sobre o que pode ser comercializado sob a denominação de chocolate, com o objetivo de elevar a qualidade dos produtos disponíveis no mercado. Segundo representantes do setor cacaueiro, essa medida pode aumentar a demanda por massa de cacau, além de fortalecer a agricultura familiar e corrigir distorções que historicamente prejudicaram tanto os produtores quanto os consumidores.
O texto aprovado estabelece percentuais mínimos de cacau e derivados para a composição dos produtos, além de regras específicas sobre rotulagem, que devem trazer mais clareza e transparência ao consumidor. O deputado federal Daniel Almeida, que relatou o projeto, vê essa aprovação como uma resposta a uma demanda antiga da cadeia produtiva do cacau, que há anos convive com a venda de produtos de qualidade inferior rotulados como chocolate.
Critérios Rigorosos para a Composição do Chocolate
Com a nova legislação, o chocolate convencional deve conter pelo menos 35% de sólidos totais de cacau, incluindo 18% de manteiga de cacau e 14% de sólidos isentos de gordura. Essa exigência visa garantir um padrão mínimo de qualidade e reduzir a utilização de substitutos que comprometem a autenticidade do produto. Já o chocolate ao leite deverá conter, no mínimo, 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos de leite ou seus derivados. Para o cacau em pó, a legislação estipula que a composição deve incluir, no mínimo, 10% de manteiga de cacau em relação à matéria seca, estabelecendo assim um parâmetro técnico claro para o consumidor.
Além dos critérios de composição, o projeto também obriga os fabricantes a informar, de forma destacada nas embalagens, o percentual de cacau presente no produto. Essa informação deve ocupar pelo menos 15% da área principal da embalagem, o que promove uma maior transparência e facilita a comparação entre diferentes produtos no mercado.
Benefícios para a Agricultura Familiar
Os impactos positivos da nova regulamentação devem ser sentidos diretamente na produção rural, especialmente em estados com tradição no cultivo do cacau, como a Bahia. A exigência de uma maior quantidade de cacau nos produtos classificados como chocolate deve aumentar a procura por matéria-prima proveniente da agricultura familiar, que desempenha um papel essencial na cadeia produtiva do cacau brasileiro. Com isso, a expectativa é que a renda dos pequenos produtores seja fortalecida, e mais etapas de beneficiamento local sejam impulsionadas, agregando valor ao produto.
Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), ressalta que a aprovação do projeto é resultado de uma ampla articulação política que envolveu governos federal e estaduais, parlamentares e representantes da cadeia cacaueira. Essa mobilização mostra que a tramitação do projeto passou a ser vista como uma pauta estratégica para as regiões produtoras, além de um interesse específico do setor.
Bahia: O Centro da Produção Cacaueira no Brasil
A Bahia continua sendo um ícone na produção de cacau no Brasil, não só pelo peso econômico da cultura, mas também pela relevância social da atividade em várias comunidades rurais. A aprovação desse projeto é vista como uma oportunidade para reposicionar a lavoura cacaueira em um mercado que se torna cada vez mais regulado e com critérios de qualidade definidos. Com a nova legislação, espera-se que a distância entre o valor gerado pela indústria de chocolate e a remuneração dos produtores de cacau diminua, um problema recorrente nas discussões sobre a equidade na cadeia produtiva.
Além disso, a nova rotulagem que indica o percentual de cacau poderá ajudar o consumidor a fazer escolhas mais conscientes, influenciando hábitos de compra e pressionando a indústria a seguir padrões de qualidade mais rigorosos.
Próximos Passos: O Projeto Ruma ao Senado Federal
Após a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei nº 1.769/2019 agora segue para o Senado Federal, onde será analisado. A expectativa é que o projeto avance ainda neste semestre, consolidando um arcabouço legal que pode transformar profundamente a lavoura cacaueira brasileira. Esta próxima fase será decisiva para definir se o texto será mantido nas suas diretrizes originais ou se sofrerá alterações. Assim, a mobilização política e a participação das entidades envolvidas na cadeia cacaueira continuarão a ser fundamentais para o desfecho desse importante projeto legislativo.