MPBA Requer Medidas para Impulsionar a Cultura Local
O Ministério Público da Bahia (MPBA) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Barra do Mendes, visando garantir a implementação de políticas públicas que promovam e protejam a cultura na região. De acordo com o promotor de Justiça Romeu Gonsalves Coelho Filho, que lidera a ação, esta iniciativa surgiu após a verificação de que a cidade não possui um Sistema Municipal de Cultura devidamente estruturado, mesmo diante da existência de legislação específica que deveria regulamentá-lo.
Durante a 47ª etapa das ações na área de Irecê, na qual Barra do Mendes foi incluído, foram coletadas informações por meio de um questionário sobre a situação da política de cultura local. Os dados levantados revelaram que o município carece de um Plano Municipal de Cultura formalizado por lei, além de não ter o Fundo Municipal de Cultura em funcionamento. Nas últimas cinco anos, não ocorreram conferências municipais de cultura e ações de educação patrimonial também estão ausentes.
A ação do MPBA solicita a concessão de tutela de urgência, o que obrigaria o município a tomar uma série de medidas. Dentre elas, está a criação de um grupo de trabalho para o desenvolvimento do Plano Municipal de Cultura, a realização de uma conferência municipal e a ativação do Fundo Municipal de Cultura. O MPBA também demanda que o município regularize a atuação do Conselho Municipal de Cultura, atualize o inventário de bens culturais e prove a adesão ao Sistema Nacional de Cultura.
O promotor Romeu Gonsalves enfatiza que a falta de ação por parte do município compromete não apenas a gestão democrática da cultura, mas também impede o acesso a recursos públicos, dificultando, assim, a preservação do patrimônio cultural. Essa omissão, segundo ele, constitue uma violação dos direitos garantidos pela Constituição Federal.
O panorama para a cultura em Barra do Mendes, como em diversas outras localidades, ilustra um desafio crescente na implementação de políticas que possam fortalecer a identidade cultural e promover o bem-estar da população. Com as medidas propostas pelo MPBA, espera-se que haja um impulso significativo nas iniciativas culturais da região, favorecendo a inclusão social e a valorização do patrimônio local.