Valores de Precatórios em Queda
Um relatório divulgado na última sexta-feira (27) pela Secretaria de Orçamento Federal, ligada ao Ministério do Planejamento, revelou que a União deverá desembolsar R$ 44,9 bilhões em precatórios no ano de 2027. Esses valores representam dívidas judiciais definitivas, ou seja, aquelas em que não cabe mais recurso, e beneficiarão mais de 200 mil cidadãos.
Entre os principais destaques do relatório, estão:
- R$ 44,9 bilhões em precatórios previstos para 2027;
- R$ 71,9 bilhões em 2026, demonstrando uma queda significativa;
- R$ 5,8 bilhões referentes a precatórios do Fundef;
- O maior precatório individual possui um valor de R$ 2,5 bilhões;
- 97,9% dos pedidos são de até R$ 1 milhão;
- R$ 23,9 bilhões equivalem ao total somado desses pequenos valores;
- 117.855 pedidos foram apresentados;
- 209.622 beneficiários registrados.
Redução dos Valores Previsto
A quantia total projetada para 2027 é consideravelmente inferior à de 2026, que contou com um total de R$ 71,9 bilhões em precatórios. Essa redução, segundo o governo, se deve principalmente a duas alterações: a antecipação do prazo de envio das informações pelo Judiciário, que passou de abril para fevereiro, e a mudança no indexador da dívida. Este, antes atrelado à Taxa Selic, agora usa a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 2% ao ano.
Precatórios de Maior Valor
Dentro dos precatórios, ações ligadas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) se destacam. Ao todo, são 127 pedidos que totalizam R$ 5,8 bilhões vinculados a esse fundo. O maior deles, expedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, alcança aproximadamente R$ 2,5 bilhões e é o único a ultrapassar a marca de R$ 1 bilhão.
A Distribuição dos Pedidos
Notavelmente, a maioria dos processos apresenta valores reduzidos: 97,9% são de até R$ 1 milhão. Ao analisar a divisão dos pedidos por tipo de despesa, o cenário é o seguinte:
- A Previdência lidera em quantidade, contabilizando 79.353 pedidos;
- Outras despesas de custeio e capital concentram o maior volume financeiro, somando R$ 20,4 bilhões;
- Os itens relacionados a pessoal e encargos sociais totalizam R$ 6,6 bilhões, representando 14,7% do total.
Aspectos Legais dos Precatórios
Os precatórios são, essencialmente, dívidas que o governo deve cumprir após condenações definitivas na Justiça. Recentemente, as regras para esses pagamentos sofreram modificações por meio de emenda constitucional, que estabelece a reincorporação gradual dessas despesas às metas fiscais até 2036. A magnitude desse impacto será detalhada nas futuras peças orçamentárias do governo, começando pelo projeto de lei orçamentária para 2027, previsto para ser apresentado no final de agosto.