Análise do Novo PNE e Seus Desafios
Na semana passada, o Senado brasileiro aprovou o texto final do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que agora aguarda a sanção do presidente Lula. Este é o terceiro plano decenal de metas elaborado desde a redemocratização do país. O primeiro, desenvolvido na década de 2000, teve pouca influência nas políticas públicas, enquanto o segundo, aprovado em 2014, foi gestado em um período de otimismo e mobilizou uma gama maior de atores no setor educacional.
Entretanto, o desempenho do último PNE deixa a desejar. Segundo um levantamento oficial do Inep, apenas duas das metas estabelecidas foram plenamente cumpridas. Contudo, ao olharmos pelo copo meio cheio, observamos que a maioria dos indicadores monitorados apresentou avanços, com alguns deles se aproximando das metas estipuladas, embora não o suficiente para considerar o plano um sucesso absoluto. O PNE, portanto, se mostrou capaz de direcionar esforços na política pública, mas a um ritmo insatisfatório.
A grande força do novo PNE reside em sua aceitação como uma política de Estado, que deve transcender as trocas de governo. No entanto, a limitação principal desse plano é sua natureza de ser basicamente uma lista de metas, sem consequências diretas para os gestores que não conseguem atingi-las. Durante os debates legislativos, surgiram propostas para responsabilizar mais rigorosamente aqueles que não cumprissem as metas, mas essa abordagem é complexa no contexto educacional. Isso se deve ao fato de que um aluno passa por diferentes professores, escolas e até por sistemas educacionais distintos ao longo de sua trajetória, e os resultados de aprendizagem são também influenciados por fatores como as condições de vida e a origem familiar.
O novo PNE tenta lidar com a falta de responsabilização por meio de um monitoramento mais eficaz, que pretende acompanhar o progresso em todas as esferas — municipal, estadual e federal —, desdobrando as metas para cada ente federativo. Essa abordagem é interessante, mas sua eficácia dependerá da pressão social e do comprometimento dos gestores públicos. Uma outra estratégia para viabilizar o plano foi a aprovação, no ano anterior, do Sistema Nacional de Educação, que busca melhorar a articulação entre as diversas instâncias responsáveis pela educação no Brasil.
Ao analisarmos as metas individuais, sempre haverá espaço para debates sobre a viabilidade e a pertinência de algumas delas. Como o PNE é uma legislação sem consequências diretas, o custo para os legisladores que definem objetivos incertos é relativamente baixo. Um exemplo emblemático é a meta de investir 10% do PIB em educação. Essa meta já estava presente no plano anterior, mas, entre 2015 e 2022, os dados mostram que não chegamos a esse percentual, com os investimentos oscilando em torno de 5,5% na melhor das hipóteses. Na época da aprovação, havia esperanças de que o Pré-Sal poderia ampliar os investimentos, uma expectativa que, até o momento, não se concretizou.
Agora, o mesmo Congresso que estabeleceu a meta de 10% do PIB para a educação está discutindo o fim do gasto mínimo obrigatório no setor e, ao mesmo tempo, batalhando para manter e aumentar as emendas parlamentares. Essa situação enfraquece o planejamento das políticas públicas, substituindo-o por lógicas que muitas vezes carecem de transparência e visão a longo prazo. Outro fator importante que gera incertezas é a capacidade e o comprometimento dos futuros legisladores e gestores, que serão escolhidos nas eleições de outubro, e como isso influenciará a educação no Brasil nos próximos anos.