A Importância da PGE na Gestão Pública
A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) completa 60 anos em 2026, reafirmando seu papel fundamental na administração pública. Desde sua criação em 4 de abril de 1966, a instituição tem atuado nos bastidores das decisões que impactam a vida de milhões de baianos, moldando políticas públicas, assegurando segurança jurídica e gerindo os recursos do Estado com eficácia.
Ao longo de sua trajetória, a PGE se destacou como a principal responsável por representar judicialmente o Estado, além de orientar a gestão pública em diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e projetos de desenvolvimento econômico. Essa atuação abrangente demonstra a relevância da Procuradoria em quase todas as políticas implementadas pelo governo.
Evolução e Modernização da Atuação
Nos últimos anos, a PGE ganhou nova dimensão em sua atuação, especialmente com a modernização de processos e o fortalecimento da consultoria jurídica. A ampliação da presença institucional no interior da Bahia também contribuiu para um trabalho mais estratégico na defesa do patrimônio público e na construção de uma base jurídica sólida para as ações do Estado.
Os resultados desse esforço são notáveis: em 2025, a PGE gerou uma economia superior a R$ 2,5 bilhões para os cofres públicos, fruto de vitórias judiciais e acordos. Entre 2023 e 2025, mais de 429 mil demandas processuais foram tratadas, evidenciando não apenas o volume, mas também a complexidade da atuação da Procuradoria.
A Visão da Liderança
A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, destaca que o legado da PGE reside no fortalecimento da advocacia pública. “Uma advocacia pública forte garante que o governo consiga executar suas políticas com eficácia. Nosso papel é orientar a administração, garantindo que os serviços cheguem ao cidadão da melhor forma jurídica possível”, afirma.
Camardelli ressalta que a atuação da Procuradoria vai além da orientação técnica, incluindo a defesa do Estado em juízo, especialmente em causas que possam comprometer a manutenção de serviços públicos essenciais. A profissionalização da carreira na PGE também foi um marco importante, pois a instituição passou a contar com uma estrutura mais organizada e especializada ao longo do tempo.
Consultoria e Propósito
Parte do trabalho da PGE ocorre antes da implementação de uma política pública. Por meio da consultoria jurídica, procuradores analisam projetos e elaboram pareceres que estruturam iniciativas governamentais. Somente em 2024, a PGE registrou mais de 11 mil manifestações jurídicas, abrangendo temas que vão desde orçamento até meio ambiente.
A procuradora Jussara Maria Salgado Lobo, com mais de 40 anos de atuação na PGE, enfatiza a importância dessa consultoria: “Orientamos juridicamente a administração a elaborar projetos de lei e regulamentos, desempenhando um papel crucial na formulação e execução das políticas”.
Impactos e Projetos Estratégicos
A atuação da PGE também se reflete na preservação de políticas públicas essenciais. No setor de saúde, sua contribuição é vital para a manutenção da rede assistencial; na segurança pública, garante a estabilidade institucional; e na infraestrutura, assegura a continuidade de grandes projetos, como no setor de energia.
Outra iniciativa relevante é o Núcleo de Precatórios, que gerou uma economia estimada de R$ 595 milhões, além do Comitê Permanente de Conciliação, criado em 2023, que promove soluções consensuais. Camardelli destaca: “Buscamos resolver litígios através do diálogo, evitando sobrecarregar o Judiciário”.
Inovação e Tecnologia na Atuação
Entre 2021 e 2025, a recuperação de créditos inscritos em dívida ativa por parte da PGE cresceu 389%, saltando de R$ 150,3 milhões para R$ 735,1 milhões. Esse crescimento está ligado à utilização de tecnologia, incluindo aprendizado de máquina e inteligência artificial, que ajudaram a reduzir a litigiosidade e garantir eficiência nas operações.
Além disso, a PGE tem se envolvido ativamente na modelagem jurídica de grandes projetos do Estado, garantindo a segurança necessária para investimentos de longo prazo e a viabilização de importantes obras de infraestrutura, como a Ponte Salvador–Ilha de Itaparica.
Ampla Atuação no Interior da Bahia
A ampliação da atuação da PGE no interior da Bahia, por meio da Procuradoria do Interior (Proin), possibilitou uma resposta mais rápida às demandas regionais. Em 2025, a PGE registrou 32.331 demandas no sistema de gestão de processos, fortalecendo a atuação em áreas sensíveis como patrimônio público e regularização fundiária.
Programas como o Bahia Sem Fome e diversas políticas ambientais passaram por análises da PGE, confirmando seu papel essencial na construção de um estado mais justo e sustentável.
Rumo ao Futuro
Ao completar 60 anos, a PGE-BA reafirma seu compromisso com a modernização e a valorização do seu corpo técnico. Iniciativas como o programa Bem-Me-Quer, voltado ao bem-estar dos servidores, mostram a preocupação da gestão com a qualidade de vida no ambiente de trabalho. A procuradora-geral Bárbara Camardelli enfatiza que “a história da PGE é resultado do esforço coletivo e da dedicação de todos os que fazem parte dessa instituição”.