Grupo de Trabalho Intersetorial para Cuidados na Bahia
A Bahia oficializou sua adesão ao Plano Nacional de Cuidados – Brasil que Cuida, uma iniciativa que busca mitigar as desigualdades históricas relacionadas às responsabilidades domésticas e de cuidado. O ato foi formalizado pelo governador Jerônimo Rodrigues e pela secretária estadual das Mulheres, Neusa Cadore, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério das Mulheres.
Com esta adesão, o governo baiano criou um Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), que terá a missão de desenvolver propostas para o Plano Estadual de Cuidados e para a Política Estadual de Cuidados. A secretária Neusa Cadore enfatizou que essa medida reitera o compromisso do estado com o avanço das políticas de cuidado, que beneficiam não apenas aqueles que necessitam, mas também os cuidadores, além de promover a redução das desigualdades de gênero. “Isso significa avanços em políticas que permitam o cuidado a todos que precisam e também para aqueles que cuidam”, afirmou Cadore.
O GTI na Bahia será coordenado em conjunto pela Secretaria das Mulheres (SPM) e pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). Este grupo terá a responsabilidade de realizar uma análise minuciosa sobre a estrutura social dos cuidados no estado, identificando políticas, programas e serviços já existentes, bem como as principais demandas de cuidado da população.
Integração entre Governos e Redução de Sobrecargas
O Plano Nacional de Cuidados propõe uma atuação integrada que envolve as três esferas de governo, estabelecendo um regime de pactuação permanente fundamentado na colaboração e na realização de ações intersetoriais e federativas. A iniciativa visa principalmente reduzir a sobrecarga de trabalho não remunerado, que historicamente recai sobre as mulheres, as principais responsáveis pelo cuidado familiar.
Os estados e municípios que possuem mais de 100 mil habitantes têm a oportunidade de aderir ao Brasil que Cuida. Após manifestar o interesse, as prefeituras recebem orientações da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família (SNCF) para formalizar a parceria e obter suporte técnico na formulação de seus Planos de Cuidados locais.
Adesões Flexíveis e Suporte Contínuo
A diretora do departamento da SNCF e responsável pelas adesões, Maria Carolina Alves, esclareceu que não há um prazo exclusivo para a adesão, mas sim a abertura de novas fases. “Não existe prazo de encerramento, apenas de abertura de novas fases. O cronograma foi projetado para organizar o fluxo de trabalho e garantir o suporte técnico necessário a todos”, comentou Alves.
A adesão ao plano é opcional e não requer pré-requisitos, como a obrigatoriedade de conselhos específicos, adesão a outros programas ou compromissos financeiros. A formalização é feita através do Termo de Adesão, que estabelece os compromissos entre as partes.