Audiência Pública para Debater Desplastificação
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal decidiu adiar a votação do projeto que estabelece a Política Nacional de Desplastificação. Em vez disso, a comissão realizará uma audiência pública para discutir a proposta, que tem como objetivo substituir o plástico de uso único por alternativas renováveis.
O Projeto de Lei 258/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), está sob a relatoria do presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que já manifestou parecer favorável à iniciativa. A votação, que estava marcada para esta terça-feira (7), foi suspensa após o senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentar o requerimento REQ 38/2026, solicitando o debate, cuja data ainda não foi definida.
Impactos do Fim do Plástico Não Renovável
No requerimento, o senador Amin destacou que a eliminação do plástico não renovável poderá impactar diversos setores, incluindo saúde, construção civil e tecnologia. Para garantir que as discussões sejam abrangentes, ele sugere a inclusão de representantes da Confederação Nacional da Indústria e do Sindicato das Indústrias Plásticas do Sul Catarinense.
Amin também expressou preocupações sobre os possíveis efeitos adversos que a restrição do uso de plásticos não renováveis poderia ter sobre a pesquisa científica e a inovação. Ele mencionou o trabalho do Instituto Federal de Santa Catarina, que está implementando o Projeto Green Fuel, que transforma materiais plásticos descartados em gasolina.
— Do lixo, o professor Mário Lettieri consegue produzir 200 mililitros de gasolina a partir de um quilo de plástico de uso único — explicou Amin, ressaltando a importância de considerar alternativas viáveis durante o processo de desplastificação.
Outros Projetos em Análise na CAE
A CAE não apenas adiou a votação do projeto de desplastificação, mas também postponou a análise de outra proposta significativa. O projeto que visa permitir que pequenas e microempresas permaneçam no Simples Nacional, mesmo após receberem investimentos de terceiros, também teve sua votação adiada. O PLP 74/2024, proposta da ex-senadora Janaína Farias (CE), conta com um relatório favorável, mas com emendas do senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Adicionalmente, a CAE também decidiu adiar a votação do plano de trabalho de um grupo de senadores encarregado de supervisionar as investigações relacionadas ao Banco Master. Este documento inclui a realização de audiências públicas, diligências, visitas a órgãos de controle e a possibilidade de medidas mais rigorosas, como a quebra de sigilos.