Cidades baianas se mobilizam para fortalecer políticas de apoio à população em situação de rua
Até abril de 2026, o Brasil verá a adesão de nove estados, incluindo a Bahia, ao inovador Plano Ruas Visíveis, que já conta com a formalização de 35 municípios por meio do Termo de Compromisso. Essa iniciativa evidencia uma demanda crescente por apoio técnico e institucional, demonstrando o empenho das cidades na luta por direitos sociais.
Cleyton Luiz da Silva Rosa, coordenador-geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua (CGDPR/DDPR/SNDH), enfatiza que “o aumento expressivo no número de pactuações e a intensificação das articulações com os entes federativos são provas da efetividade da estratégia adotada. Há uma demanda crescente por iniciativas que implementem políticas públicas voltadas à população em situação de rua”.
O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua Nacional) está diretamente envolvido no apoio e monitoramento dessas ações, assegurando que a implementação do plano seja eficaz e alinhada às necessidades locais.
Leonardo Menezes, diretor do Departamento de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social de Santo Antônio de Jesus (BA), ressalta a importância das reuniões para discutir essas políticas: “Foi muito significativo para ampliar a compreensão sobre a dimensão do plano e a complexidade dessa política pública tão necessária. Estamos diante de uma realidade profunda, que exige planejamento estruturado, escuta qualificada e articulação entre os entes públicos”.
Como aderir ao Plano Ruas Visíveis
A adesão ao Plano Nacional Ruas Visíveis exige o preenchimento de um formulário eletrônico, que formaliza o interesse do município ou estado em integrar a Política Nacional para a População em Situação de Rua. No início do processo, dados do município ou estado e informações do(a) prefeito(a) ou governador(a) devem ser informados para a elaboração do Termo de Compromisso.
É essencial que todos os campos sejam preenchidos corretamente para que o processo prossiga. Na etapa final, um ofício oficial deve ser anexado, manifestando formalmente o interesse na pactuação com o plano, documento indispensável para a tramitação administrativa.
Os entes federativos que tiverem dúvidas durante o preenchimento do formulário podem entrar em contato com a Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua (DDPR) através do e-mail [email protected].
Sobre o Plano Ruas Visíveis
Lançado em dezembro de 2023, o Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua é coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e mobiliza 11 ministérios com o objetivo de prestar assistência à população vulnerável que vive nas ruas. O projeto resulta de um diálogo construtivo com a sociedade civil organizada, representantes dos Três Poderes, setor empresarial e universidades.
Cerca de R$ 982 milhões foram investidos inicialmente nesta iniciativa, que busca efetivar a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Após a formalização da pactuação, reuniões periódicas serão realizadas para avaliar a implementação das políticas locais. Instrumentos de monitoramento, como o “Índice de Esforço Municipal”, serão aplicados para diagnosticar e orientar as ações desenvolvidas nas comunidades.
O compromisso com a efetivação desses direitos sociais é um passo essencial para construir uma sociedade mais justa e solidária.