Avanços nas Políticas Educacionais com o Novo Fórum
O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta quinta-feira, 16 de abril, a criação do Fórum dos Conselhos de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, conhecido como FCE. A cerimônia de assinatura da Portaria nº 334/2026, que institui essa importante instância consultiva, foi conduzida pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, durante uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Educação (CNE), que também celebrou reformas no prédio do colegiado.
Na mesma ocasião, o ministro firmou uma portaria para a formação de uma Comissão Bicameral do CNE, que terá a responsabilidade de propor melhorias nas Diretrizes Curriculares Nacionais, abrangendo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Um dos focos será a inclusão de conteúdos voltados à prevenção de todas as formas de violência contra meninas e mulheres.
Objetivos do Fórum dos Conselhos de Educação
A criação do Fórum dos Conselhos de Educação, conforme especificado na nova portaria, é um passo essencial dentro do Sistema Nacional de Educação (SNE). A Lei Complementar nº 220/2025, que estabeleceu o SNE, determina a formação de instâncias permanentes de articulação entre os diferentes níveis federativos, buscando promover a colaboração entre a União, estados e municípios na coordenação das políticas educacionais.
“Esse é um avanço significativo, proporcionado pelo Sistema Nacional de Educação. Com isso, poderemos reforçar o diálogo com os conselhos municipais e estaduais de educação, que são essenciais, pois são nos municípios e estados que se encontram as escolas de educação básica”, enfatizou o ministro Barchini.
O presidente do CNE, Cesar Callegari, destacou que “a instituição do Fórum dos Conselhos é fundamental para a implementação do Sistema Nacional de Educação. Ele permitirá a harmonização das normas entre as instâncias federativas e facilitará a produção de orientações que ajudem a alcançar os objetivos e metas do Plano Nacional de Educação, recentemente sancionado pelo presidente Lula”.
Funções e Responsabilidades do Fórum
O novo fórum terá a incumbência de monitorar a implementação das políticas educacionais nacionais, bem como planejar as políticas setoriais e avaliar a execução das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE). Entre suas atribuições, estará a formulação de diretrizes para a harmonização normativa entre os sistemas de ensino e a promoção do intercâmbio de boas práticas regulatórias entre os diversos conselhos de educação.
Na cerimônia, estiveram presentes líderes de entidades parceiras, como a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), representada por Manoel Humberto Gonzaga Lima, e o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), com a participação de Felipe Michel Braga. Essas parcerias são importantes para a articulação do fórum nacional.
Criação da Comissão Bicameral e Ações Focadas na Prevenção à Violência
Durante o evento, Cesar Callegari também anunciou a Comissão Bicameral do CNE, que se dedicará a elaborar propostas para aperfeiçoar as Diretrizes Curriculares Nacionais voltadas à educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, incluindo a formação inicial de profissionais do magistério da educação básica. A inclusão de conteúdos que abordem a prevenção de violência contra meninas e mulheres será uma prioridade. Essa comissão será composta por conselheiros das câmaras de Educação Básica e Superior, além do presidente do colegiado.
Essa iniciativa foi prevista pela Portaria Interministerial nº 2/2026, a qual determina a inclusão de temas sobre a prevenção da violência nos currículos da educação básica e na formação de professores, atribuindo ao CNE a elaboração de propostas para aperfeiçoar as Diretrizes Curriculares Nacionais.
Considerações Finais e Reformas Estruturais
Esta foi a primeira participação de Leonardo Barchini em uma reunião do CNE como ministro da Educação, onde ele apresentou um relatório sobre as políticas educacionais do MEC que foram iniciadas na gestão anterior e que serão continuadas. Entre essas iniciativas, estão o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o programa Escola em Tempo Integral e a Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec).
Barchini também ressaltou aspectos do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que foi sancionado na última terça-feira, 14 de abril, destacando a importância do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar para a modernização das escolas públicas. Ele solicitou o apoio do CNE para regulamentar esse programa no Congresso Nacional.
“A criação de um programa de infraestrutura educacional não se limita à construção de prédios. É um passo fundamental para garantir escolas de qualidade e enfrentar os desafios estruturais da educação brasileira”, afirmou o ministro.
Ele enfatizou que a carga horária nas escolas é crucial para a educação de qualidade e que, no futuro, a permanência dos alunos nas instituições de ensino deve ser ainda mais prolongada. Para Barchini, seguir os princípios do novo PNE é fundamental para transformar a realidade da educação pública brasileira.
A revitalização do edifício do CNE, que não passava por grandes reformas desde 1994, marca um novo ciclo para o órgão. Com investimentos de R$ 1,8 milhão, a reforma solucionou problemas críticos e simboliza um compromisso com a qualidade na gestão pública.
“A revitalização do CNE não é apenas uma melhoria física, mas também um reflexo da valorização da gestão pública, onde se discutem as grandes políticas educacionais do país”, concluiu o presidente do CNE, Cesar Callegari.