Doença Falciforme na Bahia: Auditoria Revela Desafios e Propostas de Melhoria

Análise da Política de Atenção à Doença Falciforme na Bahia

A Bahia se destaca como o estado brasileiro com a maior incidência de Doença Falciforme (DF), uma condição genética hereditária que afeta um grande número de cidadãos, predominantemente negros e pardos. Essa enfermidade é caracterizada pela alteração na estrutura da hemoglobina, resultando na formação de hemácias em formato de foice. Essa modificação dificulta a circulação sanguínea e pode levar a graves consequências, como anemia crônica e crises de dor intensas.

Dada a sua relevância epidemiológica, a Doença Falciforme requer atenção contínua, acesso a medicamentos adequados e uma rede de serviços de saúde capacitada para atender as demandas específicas dos pacientes. Esse quadro levou a DF a ser reconhecida como um problema de saúde pública na Bahia, levando à criação de políticas voltadas para a assistência integral aos afetados. Em 2022, a Secretaria da Saúde do estado incluiu essa temática em sua lista de prioridades e lançou a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Falciformes.

Avaliação das Ações Governamentais pelo TCE/BA

Em 2025, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) conduziu uma auditoria operacional, seguindo as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), com o objetivo de verificar a implementação das ações relacionadas a essa política. Ao contrário das auditorias tradicionais, que focam na conformidade legal e na análise contábil, essa abordagem visou entender como as políticas estão sendo aplicadas na prática e quais obstáculos os pacientes enfrentam no cotidiano.

Um aspecto fundamental dessa auditoria foi o envolvimento direto com líderes de associações que representam as pessoas com DF. Essas organizações, compostas por pacientes e seus familiares, possuem uma visão aprofundada sobre as dificuldades enfrentadas no acesso aos serviços de saúde, o que proporcionou ao TCE/BA dados valiosos para o entendimento da situação.

Importância do Controle Social nas Políticas Públicas

Durante o processo de auditoria, o TCE/BA buscou fomentar a participação social, um componente essencial para o controle e a transparência nas ações governamentais. A inclusão das vozes de pacientes e familiares no debate possibilitou uma análise mais completa e realista da situação enfrentada por aqueles que dependem do sistema de saúde para tratamento da Doença Falciforme.

Para facilitar a coleta de informações, a equipe do TCE/BA realizou reuniões com representantes de várias associações em diferentes regiões do estado. Durante esses encontros, foi apresentado o objetivo da auditoria, e um questionário foi disponibilizado para que as associações pudessem compartilhar suas percepções sobre o controle social e a avaliação dos serviços recebidos, incluindo uma análise do Centro de Referência às Pessoas com Doença Falciforme Rilza Valentim (CERPDF).

Expectativas e Desdobramentos Futuros

A aproximação entre o controle externo realizado pelo TCE e a participação da sociedade civil pode contribuir significativamente para a melhoria da transparência e da eficácia das políticas públicas. A escuta das organizações que representam os usuários da política em questão é crucial para identificar desafios e oportunidades de aprimoramento na gestão pública.

Atualmente, as conclusões da auditoria ainda não foram divulgadas, pois aguardam a apreciação do plenário do TCE/BA. Espera-se que o diagnóstico elaborado pelos auditores traga recomendações valiosas que possam melhorar a gestão da política de saúde e sua execução pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba). Essa expectativa é compartilhada pelas associações de pacientes, que anseiam por uma Política Pública eficaz que atenda às necessidades e às especificidades das complicações geradas pela Doença Falciforme, assim como o contexto social em que os pacientes estão inseridos.