Governo da Bahia aprova projetos que ampliam benefícios para servidores da Educação

Três novas leis aprovadas beneficiam servidores da Educação na Bahia

Na última terça-feira (26), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou três projetos de lei importantes para os profissionais da Educação estadual. As propostas, enviadas pelo Governo do Estado, contemplam servidores ativos e inativos, além de gestores e professores que atuam em áreas específicas da rede pública. Entre os principais destaques estão o Abono Extraordinário do Precatório do fundef, a gratificação para docentes que atuam nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (CASEs) e a conversão da licença-prêmio em pecúnia para cargos de gestão.

Abono Extraordinário do FUNDEF alcança mais de 85 mil servidores

O Projeto de Lei nº 26.287/2026 prevê o pagamento do Abono Extraordinário proveniente do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF). De acordo com dados da Secretaria da Educação do Estado (SEC) e da Superintendência da Previdência, ligada à Secretaria da Administração (SAEB), o benefício deve alcançar mais de 85 mil servidores da Educação, entre ativos e inativos, registrados na folha de pagamento de abril de 2026. Para este ano, o governo destinou R$ 103,3 milhões para esse abono, reforçando o reconhecimento ao trabalho dos profissionais da Educação Básica.

Gratificação para professores nas CASEs amplia valorização

Outro nova etapa da discussão regulatória é a aprovação do Projeto de Lei nº 26.292/2026, que institui a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (GEUSP). Essa gratificação é destinada aos professores com cargos efetivos nas carreiras do magistério dos ensinos Fundamental e Médio, que atuam nas escolas vinculadas às unidades de cumprimento de medida socioeducativa de internação, conhecidas como CASEs. A medida reforça o compromisso do Estado com profissionais que atuam em contextos socioeducativos, reconhecendo os desafios específicos dessas funções.

Conversão de licença-prêmio amplia benefícios para cargos de gestão

O Projeto de Lei nº 26.288/2026 amplia a possibilidade de conversão da licença-prêmio em pecúnia para servidores do Estado, contemplando especificamente os ocupantes de cargos comissionados do Magistério Público Estadual do Ensino Médio, como diretores, vice-diretores e secretários escolares. Antes restrita apenas aos professores em regência de classe, a medida também passou a atingir coordenadores pedagógicos e agora se estende a cargos de gestão. O pagamento será limitado ao equivalente a um mês de licença-prêmio a cada quatro meses de serviço, contados a partir da publicação do ato de conversão.

Impacto imediato na rede estadual de ensino

Luciana Menezes, secretária da Educação, destacou que essas iniciativas representam avanços significativos para os profissionais da rede estadual. “São três grandes avanços para profissionais que atuam da rede estadual da Educação. Todas elas propostas sugeridas pelo Governo do Estado, por reconhecer a importância do trabalho dos servidores da Educação para o desenvolvimento da Bahia”, afirmou. Agora, os projetos seguem para sanção do governador Jerônimo Rodrigues, que deve oficializar as medidas nos próximos dias, garantindo efeitos práticos para milhares de servidores na Bahia.