Judiciário da Bahia mantém maioria de juízes brancos mesmo com cotas raciais

Predominância branca no Judiciário baiano

Embora a Bahia seja o estado com a maior população negra do Brasil, com 80% dos habitantes autodeclarados pretos e pardos, o cenário nas carreiras jurídicas ainda é majoritariamente branco. Segundo pesquisa do Observatório da Branquitude (ODB) divulgada em 7 de junho, 58% dos juízes e desembargadores e 66% dos promotores e procuradores de justiça do estado são brancos.

Impacto das cotas raciais e desafios estruturais

O estudo destaca que a diversidade aumentou após a implementação, em 2014, de um sistema de cotas raciais que reserva 30% das vagas nos concursos para juiz e promotor substitutos. No entanto, barreiras socioeconômicas e simbólicas continuam a limitar o acesso da população negra às carreiras jurídicas. Um dos principais obstáculos apontados é o alto custo para a preparação dos concursos, que pode chegar a R$ 71,2 mil, funcionando como um filtro que dificulta a participação dos candidatos de baixa renda.

No concurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em 2023, nenhum candidato beneficiário de isenção de taxa conseguiu avançar até a fase final, evidenciando que a isenção sozinha não é suficiente para garantir equidade econômica na seleção. A pesquisa, intitulada “Os Improváveis da Roma Negra: trajetórias no Ministério Público e Magistratura no estado da Bahia”, analisa a presença negra em instituições historicamente dominadas por brancos no Brasil.

Contexto e avanços na Bahia

A escolha da Bahia para o estudo se deve não só ao seu maior percentual de população negra, mas também por ser pioneira na adoção do sistema de cotas, antes mesmo das recomendações nacionais do Conselho Nacional de Justiça (2015) e do Conselho Nacional do Ministério Público (2017), que reservaram 20% das vagas para candidatos negros. Apesar desse avanço, a pesquisa prevê que a paridade proporcional entre negros e brancos nas carreiras jurídicas só será alcançada em décadas.

De acordo com Carolina Canegal, coordenadora do estudo, entre a década de 1980 e 2009, o percentual de juízes autodeclarados pretos no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) era inferior a 1%. Após a implementação das cotas, esse número subiu para 15,4% na geração atual, ainda muito distante da representatividade da população do estado, que soma pretos e pardos.

Barreiras simbólicas e impacto social

Além dos desafios financeiros, juízes e promotores negros entrevistados pelo ODB relataram dificuldades em etapas decisivas dos concursos, como a prova oral, quando a avaliação passa a ser presencial. A insegurança relacionada à aparência e a possíveis vieses raciais foi mencionada, assim como a necessidade de adaptar a apresentação pessoal para se adequar a padrões estéticos predominantes no Judiciário, incluindo cuidados com o uso de cabelos naturais.

Paralelamente, dados do Sistema de Informações da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Sisdepen) indicam que, em 2025, 87% das pessoas com medidas restritivas de liberdade na Bahia eram negras, contra 10% brancas. “A Bahia negra aparece pouco entre quem decide, mas massivamente entre quem é punido”, observa Canegal, destacando o contraste entre a representatividade no sistema de justiça e a população encarcerada no estado.