Recursos expressivos para o fomento cultural
A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL) de Feira de Santana anunciou a publicação de seis editais com foco na seleção e premiação de iniciativas culturais locais. Essa ação integra o segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura (PNAB) e destina ao município quase R$ 4 milhões para incentivar a produção cultural.
Os recursos, totalizando R$ 3.980.541,25, contemplam diferentes áreas e segmentos culturais da conhecida Princesa do Sertão, reforçando o apoio a agentes culturais que atuam na cidade. Os editais definem as regras, critérios de participação e processos de seleção para garantir o acesso a esse investimento.
Detalhes dos editais e base legal
Os seis documentos lançados são: Meu Primeiro Edital, Feira de Todas as Artes, Raízes da Princesa, Encontro da Cultura, TCC Pontos de Cultura e Premiação de Pontos e Pontões de Pontos de Cultura. A elaboração dessas chamadas seguiu rigorosamente a legislação vigente, incluindo a Lei Federal nº 14.399/2022, que institui a PNAB, e a Lei nº 14.903/2024, que regula o marco do fomento à cultura.
Além disso, foram considerados o Decreto nº 11.740/2023, que regulamenta a PNAB, o Decreto nº 11.453/2023, referente aos mecanismos de fomento, e a Instrução Normativa MinC nº 10/2023, que trata de ações afirmativas e acessibilidade. Essa base normativa assegura que os processos estejam alinhados às políticas públicas culturais e aos princípios de inclusão.
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Objetivos e foco dos editais
O Meu Primeiro Edital (Chamamento Público nº 002/2026) tem o propósito de incentivar projetos culturais em diversas frentes. Já o Feira de Todas as Artes (Edital nº 003/2026) amplia o alcance para múltiplas expressões artísticas, ampliando o espaço para a diversidade cultural local. Ambos preveem a celebração de Termo de Execução Cultural, estabelecendo compromisso entre as partes envolvidas.
O Raízes da Princesa (Edital nº 004/2026) se destaca por sua natureza de premiação cultural, reconhecendo iniciativas que contribuem para o fortalecimento das políticas de fomento. O Encontro da Cultura (Edital nº 005/2026) também seleciona projetos para celebração de Termo de Execução Cultural, valorizando a produção local.
Na dimensão da Política Nacional de Cultura Viva, foram lançados dois editais importantes: o TCC Pontos de Cultura (Edital nº 006/2026), focado na seleção de projetos vinculados aos Pontos de Cultura, e o edital nº 007/2026, que prevê a premiação de Pontos e Pontões de Pontos de Cultura.
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Comissão de acompanhamento e inscrições
Para garantir transparência e acompanhamento das ações, foi criada a Comissão Gestora de Seleção, Monitoramento e Avaliação do segundo ciclo da PNAB. Formada por representantes do Poder Público Municipal e do Conselho Municipal de Cultura, o grupo acompanhará a execução financeira e física dos projetos, monitorando as metas estabelecidas.
As inscrições para os editais começam às 9h do dia 17 de agosto e vão até 11 de setembro de 2026. Artistas e produtores interessados devem consultar cuidadosamente o edital específico de sua área, observando critérios e exigências para a inscrição.
Os documentos completos estão disponíveis no Diário Oficial do Município e na página da SECEL dedicada à PNAB, assegurando o acesso público e facilitando a participação dos interessados.