Ampliação do financiamento para projeto de reabilitação
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria-Executiva, aprovou a readequação no valor destinado a um projeto de atendimento a pessoas com deficiência em Salvador, Bahia. A medida, publicada na Portaria SE/MS nº 977 no Diário Oficial da União (DOU) em 26 de agosto de 2026, amplia o recurso para reabilitação de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA).
O aporte financeiro para as Obras Sociais Missionários da Compaixão de Nossa Senhora do Monte Carmelo, responsável pelo projeto “Reabilitação Multimídia para Pessoas com Deficiência”, passou de R$ 1.464.192,90 para R$ 1.648.405,90. Essa atualização ocorre dentro do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), que visa fortalecer o atendimento especializado.
Foco no atendimento especializado para crianças e adolescentes
O projeto é desenvolvido no Centro Especializado de Reabilitação — CER II Menino Jesus, unidade que oferece serviços de saúde especializados para pessoas com deficiência. A iniciativa pretende atender 60 crianças e adolescentes, entre 2 e 18 anos, diagnosticados com TEA, durante um período de 24 meses.
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A decisão sobre o aumento do recurso foi baseada em análise técnica da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS), que emitiu parecer favorável registrado no Parecer nº 131/2026. A avaliação destacou a importância do ajuste para garantir a continuidade e a qualidade das ações do projeto.
Marco legal e ajustes normativos
O secretário-executivo Adriano Massuda assinou a portaria com base na Lei 12.715/2012, que institui o PRONAS/PCD e o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). Essas legislações possibilitam que entidades sem fins lucrativos recebam recursos por renúncia fiscal ou repasses diretos, desde que aprovados pelo governo federal.
Além de aumentar o valor do repasse, a portaria revoga dispositivos anteriores, como um inciso da Portaria SE/MS nº 909, de dezembro de 2025, para alinhar as normas ao novo cenário do projeto. Essa atualização está em vigor desde a data da publicação no DOU.
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Impacto e funcionamento do PRONAS/PCD
O PRONAS/PCD é um programa estratégico que estimula a expansão dos serviços de saúde para pessoas com deficiência. No caso do projeto em Salvador, a utilização de recursos multimídia para reabilitação oferece estímulos cognitivos e sensoriais que contribuem para o desenvolvimento desses pacientes.
Atender crianças e adolescentes com TEA é prioridade, pois intervenções precoces podem promover avanços importantes no desenvolvimento social e na autonomia. Os recursos repassados, que somam R$ 1,64 milhão, devem garantir a manutenção das equipes, compra de materiais especializados e infraestrutura necessária para o cumprimento das atividades previstas.
A fiscalização da aplicação dos recursos e do cumprimento das metas está sob responsabilidade dos órgãos de controle do Ministério da Saúde e do governo federal, assegurando transparência e efetividade no uso dos recursos públicos.