Proposta dos EUA inclui exigência sobre eleições e participação política no Brasil
Em um documento sigiloso entregue ao governo brasileiro em outubro de 2025, negociadores dos Estados Unidos apresentaram uma lista de demandas que incluía a exigência de que o Brasil se comprometesse a realizar eleições presidenciais “livres e justas” em 2026, além de garantir que não haveria impedimento arbitrário à participação de “dissidentes políticos” no processo eleitoral.
A proposta surgiu no contexto das negociações bilaterais que se intensificaram após o anúncio de uma sobretaxa de 50% aplicada pelo governo Trump sobre produtos brasileiros em julho daquele ano. A revelação foi feita pelo jornal Estado de São Paulo, que teve acesso a um documento contendo 21 pontos apresentados pelos americanos.
Reação do governo brasileiro e contexto político
Embora o texto não mencionasse diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, integrantes do governo interpretaram a exigência como uma referência à situação jurídica e política dele. Bolsonaro tinha sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista e estava inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em ação por abuso de poder político julgada em 2023.
O documento foi considerado “inaceitável” pela diplomacia brasileira. O então chanceler Mauro Vieira orientou que a lista de demandas não fosse usada como base para as negociações formais naquele dia e pediu para que a proposta não fosse levada à mesa das discussões oficiais.
Demais demandas comerciais e institucionais dos EUA
Além da questão eleitoral, o documento tratava de diversas outras exigências. Entre elas, uma cláusula sobre liberdade de expressão, que pedia ao Brasil o compromisso de não aplicar punições a cidadãos, residentes ou empresas americanas por condutas protegidas pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
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Também foi solicitado que o Brasil assegurasse aos prestadores de serviços digitais dos EUA a notificação adequada e a possibilidade de recurso contra decisões relacionadas a publicações em redes sociais, além da criação de regras claras para remoção de conteúdo e responsabilização civil.
Pontos sobre sanções financeiras e restrições do setor bancário
Outro ponto importante da proposta dizia respeito às sanções financeiras impostas pelos EUA. O documento pedia que o Brasil não penalizasse instituições financeiras brasileiras que cumprissem sanções norte-americanas, numa referência à Lei Magnitsky, que na época atingia o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a advogada Viviane Barci de Moraes e o Instituto Lex, ligado à família do magistrado.
As sanções foram justificadas pelo secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, que acusou Moraes de liderar uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados, inclusive contra Jair Bolsonaro”. Integrantes do Departamento de Estado, como Marco Rubio e Christopher Landau, também fizeram acusações semelhantes.
Contexto da crise diplomática entre Brasil e EUA
A tensão entre os governos se aprofundou com medidas duras adotadas pelo governo Trump, incluindo tarifas comerciais, sanções a autoridades brasileiras, cassação de vistos diplomáticos e críticas às decisões do STF sobre moderação de conteúdo nas redes sociais. Em julho de 2026, o Brasil rejeitou a prorrogação da emergência nacional dos EUA relacionada ao país, classificando a medida como baseada em acusações infundadas.
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Trump associou o tarifaço às decisões do Supremo e ao julgamento de Bolsonaro. Em carta enviada ao presidente Lula em julho de 2025, o americano chamou o processo contra o ex-presidente de “vergonha internacional” e comparou o caso a uma “caça às bruxas”.
Desfecho das negociações e continuidade do diálogo
Apesar da rigidez do documento, as declarações públicas após as reuniões em Washington mostraram um tom mais moderado. Mauro Vieira disse que as conversas foram “construtivas” e abriram um “princípio auspicioso de um processo negociador”. O comunicado conjunto mencionou apenas “diálogos muito positivos sobre comércio e questões bilaterais”.
Segundo o Estado de São Paulo, a contraproposta brasileira enviada em novembro não considerou as exigências políticas dos EUA, mas manteve as negociações comerciais, com nova rodada prevista durante reunião do G-20.
O Itamaraty não se pronunciou oficialmente sobre o conteúdo do documento, e os órgãos americanos também não responderam aos pedidos de manifestação da reportagem.