Recomendação da DPU para transporte eleitoral em Vitória da Conquista
A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou uma recomendação à Prefeitura de Vitória da Conquista e à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana para assegurar transporte gratuito aos eleitores no segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). A orientação inclui a disponibilização de veículos suficientes para cobrir 91 roteiros na zona rural e a manutenção de horários de ônibus urbanos semelhantes aos dias úteis.
Relatos de dificuldades e impacto na abstenção
O defensor federal Deraldino Araújo expediu a medida na terça-feira (20), após a DPU receber relatos de problemas enfrentados por eleitores no deslocamento durante o primeiro turno, realizado em 4 de outubro. Segundo dados apresentados à Justiça Eleitoral, a prefeitura disponibilizou 40 ônibus para atender os 91 roteiros rurais, mas precisou complementar a frota com veículos requisitados, incluindo os ligados a partidos políticos.
Uma nota técnica da DPU reuniu relatos de moradores da comunidade quilombola Lagoa de Melquíades e Amâncio que caminharam cerca de 10 quilômetros até o distrito de Veredinha para votar, após os veículos prometidos não terem chegado. Também foram registradas denúncias de dificuldades em locais como Velame, Baixa Seca e outras comunidades do distrito de José Gonçalves.
Leia também: Pesquisa Gerp indica Flávio Bolsonaro à frente no segundo turno com 55% dos votos válidos
Leia também: Lula x Flávio: Análise da Transferência de Votos da Terceira Via no Segundo Turno
A análise dos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou aumento da abstenção em Vitória da Conquista, que saltou de 16,01% no primeiro turno de 2022 para 18,57% em 2026, representando uma alta de 2,56 pontos percentuais. Na zona rural, vinculada à 40ª Zona Eleitoral, a abstenção subiu de 17,19% para 19,22%. Na área urbana, que compreende as 39ª e 41ª Zonas Eleitorais, o índice passou de 15,73% para 18,42%. O distrito de José Gonçalves apresentou uma das maiores elevações, de aproximadamente 17% para 20%.
Medidas exigidas para o segundo turno
Apesar do aumento da abstenção não comprovar isoladamente que as dificuldades no transporte tenham impedido o voto, a DPU recomendou que a prefeitura disponibilize, até 22 de outubro, veículos municipais e da frota escolar contratada em quantidade suficiente para cobrir os 91 roteiros rurais, com motoristas e combustível. A prioridade deve ser dada à comunidade quilombola Lagoa de Melquíades e Amâncio, além das localidades dos distritos de José Gonçalves, Veredinha, Inhobim e Matinha.
No transporte urbano, a recomendação prevê gratuidade em todas as linhas, incluindo as que atendem os distritos, com oferta de veículos e horários compatíveis aos de dias úteis. A DPU também solicita a divulgação antecipada dos itinerários, horários e veículos disponíveis, além da criação de um canal para que eleitores possam informar atrasos ou ausência do transporte no dia da votação.
Leia também: Rui Costa emociona multidão em Vitória da Conquista e destaca força da aliança com Lula e Jerônimo
Leia também: ACM Neto amplia mobilização com carreata de 20 km em Vitória da Conquista
O município deve informar até 22 de outubro se aceitará a recomendação e quais medidas adotará. Além disso, a DPU pede o envio de um relatório até 6 de novembro detalhando a operação do segundo turno, incluindo informações sobre a frota em circulação, linhas atendidas e ocorrências registradas.
Fundamentação legal e consequências do descumprimento
No documento, a Defensoria destaca que o poder público tem a obrigação legal de garantir transporte gratuito nos dias de votação, com frequência compatível à de dias úteis, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). O não cumprimento dessas determinações pode acarretar medidas extrajudiciais e judiciais, além de possíveis encaminhamentos para apuração de crimes eleitorais, crime de responsabilidade ou atos de improbidade administrativa.