Proibição das marcas de apostas nos editais culturais
O governo da Bahia revisou as normas dos editais Ouro Negro 2027 e Carnaval do Pelô 2027, eliminando a possibilidade de associar marcas de apostas online de quota fixa, conhecidas como bets, aos projetos culturais apoiados pelo Estado. A mudança responde à necessidade de garantir que os incentivos culturais para o Carnaval e outras festas populares estejam alinhados às recentes determinações federais.
O objetivo dos programas é financiar iniciativas artísticas que compõem a programação da festa mais emblemática da Bahia, mantendo os recursos livres de vínculos com setores proibidos pela legislação. As alterações foram publicadas pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult) no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 22.
Base legal e restrições nas ações promocionais
A restrição acompanha a Medida Provisória Federal nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Lula (PT) em 25 de setembro, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas em todo o território nacional, abrangendo meios físicos e digitais. Assim, a proibição atinge todas as fases dos projetos culturais apoiados pelo Estado.
Ficam vetadas ações como exibição promocional de marcas ou logotipos de plataformas de apostas, ações de merchandising, divulgações de códigos promocionais, links ou QR codes para apostas, além da distribuição de materiais impressos ou brindes publicitários dessas empresas.
Patrocínios privados e consequências do descumprimento
Apesar da proibição, a captação de recursos privados para complementar o financiamento dos projetos culturais permanece autorizada, desde que observadas as legislações vigentes e as novas condições dos editais. Essa distinção preserva o fluxo de recursos sem permitir a associação direta com marcas de apostas.
O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções previstas na legislação e nos contratos firmados. A Secult também poderá estabelecer diálogo com os agentes culturais envolvidos para esclarecer as normas durante a formalização dos contratos, garantindo transparência e segurança jurídica.
Investimentos e impacto cultural dos editais
Os dois editais somam um investimento superior a R$ 20 milhões. O Ouro Negro 2027 prevê a seleção de 138 propostas, destinando R$ 17 milhões para instituições culturais de matrizes africanas, como blocos afro, afoxés, grupos de samba, reggae e blocos de índios, que atuam durante o Carnaval e outras festividades do estado.
Já o edital Carnaval do Pelô 2027 contempla 87 propostas culturais em dez modalidades, com investimento acima de R$ 3 milhões, voltado para atrações no Centro Histórico de Salvador. As inscrições para ambos os editais foram encerradas em 13 de outubro de 2026, e os resultados ainda não foram divulgados. O acompanhamento das etapas está disponível no portal oficial do governo da Bahia.