Uso de emenda Pix para shows em Fartura
Uma emenda Pix no valor de R$ 1,1 milhão, enviada pelo governo federal ao município de Fartura, interior de São Paulo, foi destinada originalmente a investimentos em obras, mas acabou financiando shows de artistas sertanejos. A desvinculação do recurso foi identificada após a troca na administração municipal e comunicada às autoridades de controle.
Segundo reportagem do portal Metrópoles, os recursos foram usados para custear três apresentações durante a Expofar, festa agropecuária ocorrida em abril de 2024. As atrações incluíram as duplas Jorge & Mateus, Ícaro & Gilmar e Clayton & Romário, com cachês que totalizaram R$ 1,14 milhão.
Distribuição dos pagamentos e contexto político
Conforme dados da prefeitura, Jorge & Mateus receberam R$ 556 mil, Ícaro & Gilmar R$ 344 mil e Clayton & Romário R$ 240 mil. As contratações foram realizadas sob a gestão do então prefeito Luciano Peres (PSDB), conhecido como Luciano Filé, que perdeu as eleições de 2024 para Marcão do Haras (PSD). A nova administração identificou o uso dos recursos e fez a denúncia em 2025.
Origem e destinação dos recursos
A emenda Pix foi indicada pelo deputado federal Samuel Moreira (PSD-SP) para o orçamento de 2023 e transferida ao município no mesmo ano. A conta que recebeu esse valor também recebeu outras duas emendas: R$ 500 mil do deputado Capitão Augusto (PL-SP) e R$ 100 mil do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Todas tinham como finalidade investimentos em obras e instalações, conforme o orçamento municipal.
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Apesar da destinação original, parte significativa dos recursos foi aplicada no pagamento dos cachês dos artistas. Essa utilização divergente da finalidade inicial motivou questionamentos e investigações.
Identificação de desvio pelo Tribunal de Contas
Documentos encaminhados ao sistema Transferegov revelam que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) detectou desvio de finalidade na aplicação dos recursos. Em julho de 2025, a Prefeitura de Fartura comunicou as irregularidades ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao próprio tribunal, solicitando providências.
O ex-deputado Samuel Moreira afirmou que nunca destinou emendas para shows e aguarda a apuração dos fatos e adoção das medidas cabíveis. A prefeitura destacou que a denúncia foi feita após análise documental detalhada sobre a utilização dos recursos.
Posicionamento do governo federal
O Ministério da Gestão e da Inovação esclareceu que a responsabilidade pela aplicação das emendas Pix, incluindo contratações e pagamentos, é do município beneficiado. A pasta informou que o relatório final de gestão da emenda foi apresentado pela prefeitura no Transferegov, mas ainda aguarda análise do órgão setorial responsável.
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Fonte: parabelem.com.br
Até o momento da divulgação das informações, a aplicação dos recursos não recebeu atestado de regularidade por parte do governo federal.
Entendendo as emendas Pix
As emendas Pix são transferências especiais de recursos federais indicadas por parlamentares para estados e municípios. Essa modalidade permite repasses diretos, sem necessidade de convênios tradicionais, mas requer cumprimento das exigências legais e respeito à finalidade prevista nos planos de trabalho.
Após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçarem a necessidade de transparência e rastreabilidade, as emendas Pix têm recebido maior atenção dos órgãos fiscalizadores.