Projeto busca estruturar política cultural em Brumado
A Prefeitura de Brumado encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 038/2026, que propõe importantes mudanças para a política cultural do município. Sob a assinatura do prefeito Fabrício Abrantes, o projeto estabelece a regulamentação do Sistema Municipal de Cultura (SMC) e institui o fundo municipal de cultura (FMC), com a intenção de ampliar os recursos e a organização do setor cultural local.
A iniciativa tem como objetivo alinhar a legislação municipal às normas constitucionais e aos marcos regulatórios nacionais da cultura, garantindo maior segurança jurídica para que Brumado possa acessar repasses e investimentos provenientes dos governos estadual e federal, incluindo recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
Estrutura administrativa e participação social
Segundo o projeto, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (Secult) será responsável por coordenar o sistema cultural no município. O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) integrará representantes do poder público e da sociedade civil em igual proporção, garantindo participação democrática. Além disso, está prevista a realização da Conferência Municipal de Cultura a cada dois anos, momento importante para debate e definição de prioridades culturais.
O Plano Municipal de Cultura, com vigência prevista de dez anos, orientará as ações e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento cultural de Brumado, trazendo diretrizes claras para o fortalecimento das múltiplas expressões artísticas e culturais do município.
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Fundo Municipal de Cultura: incentivo à produção local
O ponto central da proposta é a criação do Fundo Municipal de Cultura, destinado a financiar iniciativas de artistas, produtores, coletivos e representantes das manifestações tradicionais e da cultura popular, abrangendo tanto a área urbana quanto as comunidades rurais do município.
Os recursos do fundo deverão ser aplicados prioritariamente em apoio financeiro direto, sem necessidade de devolução, por meio de editais públicos, premiações, subsídios e termos de execução cultural. Essa estratégia visa incentivar a produção artística, valorizar as tradições locais e fortalecer os agentes culturais que atuam em Brumado.
Investimento em espaços culturais e equipamentos
Além do financiamento a projetos, o fundo poderá ser utilizado para aquisição de equipamentos e modernização de espaços públicos culturais, como bibliotecas, museus, teatros e centros culturais. A proposta também prevê a criação de estruturas itinerantes, por meio de kits culturais, para atender bairros periféricos, distritos e áreas rurais, ampliando o acesso à cultura em diferentes localidades.
Os equipamentos adquiridos integrarão o patrimônio público municipal, mas poderão ser disponibilizados temporariamente para uso de entidades e coletivos culturais, fortalecendo a circulação das produções locais.
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Transparência e controle na gestão dos recursos
O projeto estabelece mecanismos de controle rigorosos sobre a aplicação dos recursos do fundo. Uma restrição importante impede o uso do dinheiro para cobrir despesas administrativas habituais da Prefeitura. Para custos operacionais relacionados à administração, avaliação e divulgação dos editais, o limite máximo será de 5% da receita anual do fundo.
Também estão previstas a implantação de indicadores para monitorar o desenvolvimento das atividades culturais no município e a criação de um programa de capacitação técnica para gestores e agentes culturais, reforçando a profissionalização do setor.
Próximos passos para implementação
O Projeto de Lei nº 038/2026 seguirá para análise e votação dos vereadores na Câmara Municipal de Brumado. Caso seja aprovado e sancionado pelo prefeito, a nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação, inaugurando uma nova fase para a política cultural da cidade, com mais organização, recursos e participação social.

