Imbróglio sobre o Centro de Convenções da Bahia
A disputa em torno do antigo Centro de Convenções da Bahia (CCB), localizado na orla da Boca do Rio, continua sem um desfecho claro. O Governo da Bahia busca ajustar o registro da área, que é ocupada há mais de 40 anos, visando a venda do imóvel, mas enfrenta resistências significativas da Prefeitura de Salvador.
Recentemente, o BNews teve acesso aos documentos relacionados ao processo de regularização que está sendo analisado na 1ª Vara de Registros Públicos de Salvador. O 6º Cartório de Registro de Imóveis negou-se a realizar a retificação da matrícula do local, citando a posição da Prefeitura, que não reconhece a regularização fundiária da área.
A administração municipal alega que uma parte do terreno é de propriedade do município, incluindo vias e áreas verdes do antigo loteamento Jardim Armação. Dessa forma, a Prefeitura firmou que qualquer regularização precisa ser acompanhada de uma lei municipal que trate da desafetação e de uma doação formal ao estado.
Argumentos da Prefeitura de Salvador
Em uma manifestação dirigida ao Judiciário, a Procuradoria do Município trouxe à tona a argumentação de que a questão em pauta vai além de uma simples correção registral. Segundo ela, a ação do governo pode ser vista como uma “ampliação ou aquisição disfarçada” de áreas que são públicas.
Além disso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) apresentou documentos que indicam: “não há registro de reloteamento aprovado, planta oficial com carimbo ou qualquer processo administrativo que possibilite a alteração do traçado urbano original”.
A análise realizada pela Prefeitura apontou que a poligonal do imóvel se sobrepõe ao sistema viário e às áreas verdes públicas. Tal sobreposição, para a gestão municipal, inviabiliza a resolução via administrativa no cartório, reforçando a posição de não reconhecimento da regularização proposta.
Defesa do Governo da Bahia
Por outro lado, o Governo da Bahia apresenta uma visão distinta sobre o caso. Em uma impugnação formal, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) discorda tanto da decisão do cartório quanto da alegação municipal. Para eles, a retificação de registro é o caminho correto, conforme estipulado na Lei de Registros Públicos, especialmente quando o propósito é alinhar a matrícula à realidade física do imóvel.
A PGE defende que o Centro de Convenções ocupa a área há mais de 40 anos, com conhecimento e consentimento histórico do próprio Município. Além disso, argumenta que o loteamento mencionado nunca foi efetivamente implantado, o que, segundo eles, elimina a necessidade de que a desafetação ocorra por meio de uma lei formal.
Implicações Futuras
A incerteza quanto ao futuro do antigo Centro de Convenções da Bahia traz à tona uma questão mais ampla sobre a gestão das áreas urbanas na capital baiana. O impasse entre as esferas municipal e estadual não apenas paralisa a venda do imóvel, mas também levanta preocupações sobre a gestão do espaço público e a transparência no processo de regularização fundiária.
Enquanto as negociações e discussões continuam, a população aguarda uma definição que possa trazer clareza e um futuro mais promissor para a área do CCB. A tensão entre as partes envolvidas indica que a solução desse conflito pode ainda demorar, refletindo a complexidade dos interesses em jogo e a necessidade de um consenso que beneficie todos os cidadãos de Salvador.