Ministério Público e Intolerância Religiosa
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) entraram com uma ação civil coletiva contra a cantora Cláudia Leitte. A acusação diz respeito à suposta intolerância religiosa que teria ocorrido devido a mudanças nas letras de suas músicas. O processo, que está sob a análise da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, busca responsabilizar a artista por substituições de termos que fazem referência a orixás por expressões ligadas ao cristianismo.
Os autores da ação pedem uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e exigem uma retratação pública. Segundo o documento, Cláudia Leitte teria realizado uma nova alteração em uma canção muito conhecida, substituindo o nome do orixá Ogum pela palavra ‘Yeshua’, mesmo após o início do processo judicial.
Impacto Cultural e Reações
O MP-BA e o Idafro alegam que essa mudança representa um ‘desrespeito às religiões de matriz africana’, além de reforçar um padrão preocupante de esvaziamento dos elementos centrais da cultura afro-brasileira. Essa situação reabre uma polêmica que teve início em 2024, quando a cantora foi criticada por modificar a letra da música ‘Caranguejo’, trocando ‘saudando a rainha Iemanjá’ por ‘eu canto meu rei Yeshua’.
A ideia de que a liberdade de expressão artisticamente permitida deva respeitar a cultura local é central neste debate. A ação é assinada por Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz, da Promotoria de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, e por Alan Cedraz Carneiro Santiago, que coordena o Núcleo de Defesa de Direitos Humanos e Combate à Intolerância Religiosa (Nudephac).
Demandas Judiciais e Respostas
Entre os pedidos feitos ao Judiciário, está a imposição de que Cláudia Leitte se abstenha de qualquer ato que configure discriminação religiosa. Isso inclui a proibição de modificações em músicas que são parte do patrimônio cultural afro-brasileiro, além de restrições em suas apresentações, entrevistas e nas redes sociais. O MP-BA e o Idafro pedem ainda a tutela antecipada da justiça, alegando que a artista já teria reincidido na prática mesmo após o processo anterior.
O Idafro argumenta que as mudanças nas letras não se enquadram no âmbito da liberdade artística ou religiosa, considerando que essas composições estão ligadas à ‘memória coletiva’ e à ‘identidade cultural baiana’. A frase que embasa essa argumentação reforça a importância de se preservar a originalidade das canções que retratam a cultura afro-brasileira.
Reflexões sobre Liberdade Artística
A discussão sobre a liberdade artística em relação à cultura e religião é complexa, especialmente em um país como o Brasil, onde a diversidade cultural e religiosa é vasta. Enquanto alguns defendem que a liberdade de expressão deve estar acima de considerações culturais, outros acreditam que há responsabilidades que vêm junto com a criação artística. O desenrolar desse caso pode servir como um importante marco para o futuro das expressões artísticas no Brasil, especialmente quando se trata de temas sensíveis como a intolerância religiosa.