Crise de Autocontenção no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem experimentado uma erosão dos mecanismos internos que historicamente restringem o comportamento de seus ministros. Essa análise foi feita pelo jornalista e especialista em questões relacionadas ao STF, Felipe Recondo, em sua participação no programa ‘WW Especial’, da CNN Brasil.
De acordo com Recondo, no passado, a própria dinâmica do tribunal estabelecia limites nítidos para as ações dos ministros, tanto em suas decisões como na sua conduta pública. Ele recordou uma conversa com o falecido ministro Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo, que faleceu em 2023, aos 85 anos. “Havia um limite interno na instituição que reverberava em todos nós, inclusive um limite de comportamento”, relatou.
O jornalista comentou que, em tempos anteriores, qualquer desvio padrão era rapidamente corrigido pelos próprios colegas de tribunal. Como ilustração, ele mencionou uma decisão monocrática do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que ocorreu antes das reformas constitucionais. Mello havia suspendido um processo de revisão, e o então presidente do Supremo fez uma ligação alertando-o: ‘Isso foge do padrão, você não pode fazer isso’. A decisão acabou sendo levada ao plenário e foi derrubada, evidenciando a capacidade do tribunal de autocontenção.
Para Recondo, essa autoregulação funcionava como um mecanismo crucial de contenção. “A própria instituição delimitava seus limites e isso realmente funcionava. Não me lembro do Supremo na década de 1990 enfrentando os problemas que observamos hoje”, enfatizou.
Fatores Que Contribuem para a Falta de Limites
Na visão do jornalista, a falha na imposição de limites internos no STF pode ser atribuída a uma série de fatores, incluindo o perfil dos ministros mais recentes, questões de personalidade e atuações que carecem de um contraponto institucional. “Sem uma imposição de limite pelo próprio Supremo, acabamos na realidade que temos atualmente”, comentou.
Recondo também levantou dúvidas sobre a eficácia de propostas que visam estabelecer um código de conduta específico para os ministros do STF. Ele acredita que a legislação já existente, como a Lei Orgânica da Magistratura, seria suficiente para garantir um padrão de comportamento. “O que um código de conduta poderia acrescentar além do que já é abordado pela Loman?”, questionou, evidenciando sua posição crítica em relação a novas legislações.
Além disso, Recondo revelou ter ouvido declarações preocupantes nos bastidores do tribunal, que refletem a deterioração da régua institucional. “Cheguei a ouvir de ministros: ‘Se o ministro tal faz isso, e eu considero errado, mas isso lhe traz benefícios políticos, então eu também vou fazer’”, compartilhou. Essa lógica, segundo ele, instaurou um ciclo vicioso de comportamento que se mostra difícil de romper.
Um Ciclo Difícil de Romper
Para Recondo, essa nova régua de conduta dentro do STF levou a uma situação problemática. “Entramos em um ciclo que não se quebra”, concluiu, enfatizando a gravidade da questão. A deterioração dos limites internos do Supremo Tribunal Federal, segundo sua análise, está contribuindo para um ambiente onde decisões e ações são guiadas menos por princípios institucionais e mais por interesses políticos individuais.
A edição do programa ‘WW Especial’, apresentada por William Waack, vai ao ar aos domingos, às 22h, em todas as plataformas da CNN Brasil.