Combustível Legal: Combate às Irregularidades nos Postos de Gasolina
Na última semana, a operação Combustível Legal promoveu uma intensa fiscalização em 30 postos de combustíveis na capital baiana e municípios vizinhos como Lauro de Freitas, Camaçari, Dias D’Ávila, Simões Filho e Madre de Deus. Essa ação contou com a colaboração de diversas entidades, incluindo a Agência Nacional de Petróleo e Combustíveis (ANP), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a Polícia Militar da Bahia, através da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Durante a operação, foram registradas diversas irregularidades. Um dos postos fiscalizados teve seis bombas interditadas devido a falhas técnicas, enquanto outro ficou com quatro equipamentos inoperantes por não terem corrigido problemas já identificados em inspeções anteriores. Além disso, um estabelecimento estava comercializando combustíveis em volumes inferiores ao que constava no visor da bomba, ocasionando prejuízos aos consumidores. Outro posto teve uma de suas bombas interditadas por apresentar um erro de medição acima do permitido pela legislação vigente. No total, outros sete estabelecimentos foram autuados ou notificados por problemas como vazamentos nas mangueiras, visores danificados e fiações expostas.
O Procon-Ba também exerceu seu papel durante a operação, autuando postos por práticas inadequadas como a exposição e armazenamento de produtos vencidos, a ausência de informações do Código de Defesa do Consumidor e a falta de sinalização sobre a proibição de abastecimento após o travamento automático das bombas. A Sefaz-Ba, por sua vez, registrou autuações em dez postos pelo atraso no pagamento da taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
Iratan Vilas Boas, diretor de Fiscalização do Procon-Ba, destacou a seriedade das ações. Ele explicou que os estabelecimentos que apresentam irregularidades são punidos conforme a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, fechamento do estabelecimento e multas são algumas das penalidades que podem ser aplicadas”, esclareceu Vilas Boas. Essa operação evidencia o comprometimento das entidades envolvidas em assegurar a proteção dos consumidores e a conformidade legal dos postos de combustíveis na Bahia.