Confirmação do Pagamento dos Professores
A Prefeitura de Feira de Santana anunciou, nesta quarta-feira (24/12/2025), a liberação do pagamento do adicional de 1/3 de férias para os professores da rede pública municipal, garantindo que a quantia será disponibilizada ainda dentro do exercício financeiro de 2025. Simultaneamente, a Secretaria Municipal de Educação publicou uma portaria com as datas, critérios e limites para a solicitação de licença-prêmio em 2026. As iniciativas, autorizadas pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e formalizadas pela Secretaria de Educação, liderada pelo vice-prefeito e secretário Pablo Roberto, visam assegurar os direitos dos servidores, promover a previsibilidade administrativa e garantir o cumprimento do calendário escolar, que prevê 200 dias letivos.
Importância do Adicional de Férias
A liberação do adicional de 1/3 de férias é um direito assegurado pela legislação trabalhista e estatutária, que beneficia os educadores da rede pública municipal. Conforme informado pela Prefeitura, o pagamento será realizado até o final de dezembro, respeitando o compromisso com o exercício financeiro de 2025. Essa ação é parte de um conjunto de políticas voltadas à valorização dos profissionais da educação, que garante que o benefício seja pago sem atrasos ou acúmulo para o próximo exercício.
Valorização e Previsibilidade Financeira
De acordo com o vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto, a decisão reflete o respeito e reconhecimento pelo trabalho dos educadores ao longo do ano letivo. Ele enfatizou que o pagamento é fruto de uma gestão organizada e responsável, demonstrando que é possível cumprir com as obrigações legais enquanto se mantém a saúde fiscal das contas públicas. Essa iniciativa também proporciona previsibilidade financeira aos professores, especialmente em um período conhecido por uma maior concentração de despesas familiares e compromissos financeiros de fim de ano.
Impacto na Economia Local
O pagamento do 1/3 de férias não só beneficia os servidores, como também representa um impulso significativo na economia local. Em épocas de aumento do consumo, os valores que serão injetados no comércio e no setor de serviços têm potencial para fortalecer a economia de Feira de Santana. O efeito multiplicador gerado pelo gasto público é considerado pela administração municipal um elemento crucial para a dinâmica econômica da cidade, especialmente em datas estratégicas do calendário comercial.
Calendário de Licença-Prêmio para 2026
Juntamente com o anúncio do pagamento, a Secretaria Municipal de Educação divulgou uma portaria que estabelece os prazos e critérios para a solicitação de licença-prêmio por professores lotados nas unidades da rede municipal ou em instituições conveniadas. A licença-prêmio é um benefício que garante 90 dias de afastamento remunerado a cada cinco anos de efetivo exercício, desde que o servidor não tenha enfrentado penalidades disciplinares.
Prazos para Solicitação
Os pedidos para licença-prêmio devem ser protocolados nos seguintes períodos: no primeiro semestre de 2026, de 26 de janeiro a 6 de fevereiro; e no segundo semestre, de 1º a 12 de junho. Serão disponibilizadas 30 vagas para cada semestre, respeitando o limite legal que determina que no máximo 1/3 da lotação de cada unidade administrativa pode estar de licença-prêmio ao mesmo tempo. Este limite não se aplica às solicitações para aposentadoria, que deverão ser declaradas no ato do requerimento.
Critérios de Prioridade
A concessão das licenças será feita com base em critérios objetivos, como maior tempo de serviço no magistério, maior idade, pedidos para aposentadoria e maior número de licenças-prêmio acumuladas. Os pedidos que não forem atendidos devido ao limite de vagas ou à aplicação dos critérios estabelecidos serão indeferidos e arquivados, conforme determina a portaria assinada pelo secretário Pablo Roberto.
Garantia do Calendário Escolar
Segundo a Secretaria de Educação, a padronização dos procedimentos administrativos garante o cumprimento do calendário escolar mínimo de 200 dias letivos, evitando impactos negativos no funcionamento das escolas. Essa ação também propicia maior previsibilidade para gestores e servidores, permitindo um planejamento mais eficiente das atividades pedagógicas e administrativas durante o ano letivo.