Resultados Revelam Tendências e Desafios
A Fundação Nacional de Artes (Funarte), que faz parte do Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Observatório de Economia Criativa (OBEC), divulga o terceiro boletim da pesquisa intitulado “Fomento às Artes no Brasil: Tendências do fomento às artes nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura dos estados e do Distrito Federal – Ciclo 1”. Este documento apresenta resultados preliminares da implementação de 314 editais financiados pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), destacando padrões, variações e tendências que podem auxiliar no aprimoramento das políticas públicas culturais do país.
A PNAB, formalizada pela Lei nº 14.399/2022 e alinhada a importantes normativas como a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (Lei 14.835/2024) e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei 14.903/2024), representa uma continuidade nas políticas de fomento à cultura no Brasil, sucedendo as legislações anteriores. Esta iniciativa estabelece um fluxo regular de recursos federais para estados, municípios e o Distrito Federal, criando uma nova base de sustentação para o financiamento das artes e da cultura.
Entretanto, a implementação da PNAB traz desafios que exigem uma coordenação efetiva entre os níveis de governo e um diálogo contínuo com os agentes culturais. A pesquisa em questão não apenas organiza e disponibiliza um conjunto robusto de dados que orientam análises e reflexões sobre a PNAB, mas também ressalta a necessidade urgente de fortalecer a arquitetura do fomento cultural, conectando-a às diretrizes e princípios que regem as políticas da Funarte e do MinC. Isso é fundamental para ampliar a capacidade de apoio a diversas linguagens e setores artísticos em todo o território brasileiro.
Análise Detalhada dos Editais
Os editais analisados na pesquisa estão focados nas Ações Gerais da PNAB, excluindo aqueles que se dirigem à Política Nacional Cultura Viva e Territórios da Cultura, bem como a seleção de pareceristas. A pesquisa examina a estrutura e as características dos editais, incluindo valores e distribuição orçamentária, número de propostas selecionadas e as diferentes naturezas jurídicas que podem se inscrever. Também são abordados os tipos de ações e a rede produtiva envolvida, sempre em consonância com a Política Nacional das Artes.
Uma parte significativa da análise envolve a incidência do fomento sobre os diferentes elos da rede produtiva das artes. Este aspecto permite identificar tanto as tendências de concentração em determinadas áreas quanto as lacunas persistentes em outras, oferecendo um panorama abrangente de como o fomento é gerido em cada estado e proporcionando subsídios para seu aprimoramento.
Contribuições para Políticas Culturais
A pesquisa Fomento às Artes no Brasil é uma iniciativa que visa não apenas o entendimento, mas também a melhoria das políticas culturais no país. Desde seu início em 2024, desenvolvida pela Funarte em colaboração com o OBEC, em parceria com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA), a pesquisa busca analisar e qualificar as práticas de fomento às artes nas esferas federal, estadual e municipal.
Dividida em quatro eixos temáticos, a pesquisa contempla: 1. A análise da demanda dos editais da Funarte lançados em 2023, com resultados já compartilhados no primeiro boletim; 2. A investigação da estrutura da política para as artes em 2023, abrangendo estados e municípios, foco do segundo boletim; 3. A identificação de padrões de fomento a partir de chamadas públicas com recursos da PNAB para o período de 2024 a 2025, que é o tema deste terceiro boletim; e 4. A formulação de recomendações para a implementação da Política Nacional das Artes.
Programa Nacional Aldir Blanc
O Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas, que teve início em 2023, avança em conjunto com a PNAB. Este programa, estabelecido pela Portaria nº 216/2025 do MinC, é aberto à adesão dos entes federados e, a partir de 2026, contará com a participação de 12 estados e sete capitais do Brasil. O objetivo é promover ações artísticas e culturais de caráter continuado, assegurando a manutenção e a previsibilidade dessas iniciativas.
No contexto da Política Nacional das Artes, o Programa Nacional Aldir Blanc reafirma a relevância do apoio contínuo como um componente fundamental das políticas públicas. Esta questão também é analisada no terceiro boletim da pesquisa.
A pesquisa não só documenta as informações já conhecidas, mas também propõe uma reflexão sobre a demanda de fomento às artes e a estrutura institucional da gestão cultural no Brasil. Com isso, a Funarte e o OBEC esperam contribuir para uma análise mais profunda e para a revisão das práticas de fomento à cultura no país.